A Comissão de
Finanças e Tributação, da Assembleia Legislativa, aprovou o Projeto de Lei
PL./0351.0/2020 (https://cutt.ly/Tx56Xdq), de autoria do deputado Jair
Miotto.
A proposta quer
proibir o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos parques de Santa
Catarina. De acordo com o autor da proposta, o projeto pretende trazer
qualidade de vida e bons exemplos às crianças e proporcionar saúde aos adultos
que frequentam os parques.
Durante a tramitação do projeto, uma emenda
aditiva, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), excluiu da
proibição varandas, terraços e recintos fechados destinados ao fumo, desde que
devidamente isolados e com arejamento adequado.
Já na Comissão de Finanças, o texto recebeu uma
emenda modificativa que fixa em R$ 840, equivalente ao valor máximo aplicado
pela Vigilância Sanitária, a multa no caso de infração grave. Também uma emenda
modificativa solicitando alteração na redação para: proíbe o consumo de
cigarro, derivados do tabaco, maconha e crack nos parques do Estado de Santa
Catarina.
Depois de aprovado na CCJ e na Comissão de
Finanças, agora, o texto segue para apreciação da Comissão de Saúde e, depois,
da Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
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Fonte: CampoErê.Com
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