A
Prefeita Municipal de Campo Erê, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica Municipal e
cumprindo com a determinação da Constituição Federal , art. 208, §3º, bem como
a Lei nº 9.394/1996, em seu art. 32 e na Lei nº 11.114/2005, TORNA PÚBLICO,
para o conhecimento dos pais ou responsáveis pelos educandos da Educação
Infantil e Ensino Fundamental I, da Rede Municipal de Ensino que as Matrículas
e Rematrículas estão abertas no período de 31 de janeiro a 01 de fevereiro de 2021, com os seguintes
horários: matutino das 07:30h as 11:00h e vespertino das 13:30h as 17:00h,
junto a rede pública Municipal de Ensino e conforme cronograma abaixo estabelecido pelas
unidades escolares.
Escola
1- Cem
Prefeito João Telles Padilha 31 De
Janeiro A 01 De Fevereiro
2- Cem
Maria Nelly Trapp Catusso 31 De
Janeiro A 01 De Fevereiro
3- Cei
Nilci Sander 31 De Janeiro A 01 De Fevereiro
4- Cei
Turma Da Mônica 31 De Janeiro A 01 De Fevereiro
5-Cei
Odila Marcolina De Lima 31 De
Janeiro A 01 De Fevereiro
6-Cei
Anjo Da Guarda 31 De Janeiro A 01 De Fevereiro
7-Cem
Nossa Senhora De Fátima E Cei Balão
Mágico 31 De Janeiro A 01 De Fevereiro
8- Cem
Irma Roberto Florênciio 31 De
Janeiro A 01 De Fevereiro
Serão
responsabilizados na forma da Lei, os pais e ou responsáveis que não procederem
à matrícula ou rematrícula de crianças de 4 anos, e adolescentes que ainda não
tiveram concluído o Ensino Fundamental I, tendo em vista a obrigatoriedade de frequência
escolar, emanada da Constituição Federal.
Os alunos
que estão frequentando a escola e que continuarão na Escola ou CEI. (Centro de
Educação Infantil), a Rematrícula será automática, não havendo a necessidade de
pais ou responsáveis preocuparem-se com rematrícula dos filhos que continuarão
em 2022 na mesma unidade de ensino e
no mesmo turno frequentado em 2021.
OBS: Neste ano as matriculas no
CEI Odila Marcolina De Lima, serão
realizadas somente para crianças na
idade de creche, ou seja, 4 meses até 3 anos de idade completados até 31
de março.
No Cei
Anjo Da Guarda as matrículas serão
somente para crianças na idade pré-escolar, PRÉ I e PRÉ II, data corte 31 de
março.
Na escola
ou no turno que não atingir o número mínimo de matrícula para formar turma, os
alunos serão transferidos para outra escola próxima que existir a referida
turma.
As
matrículas na Rede Municipal de Ensino são de caráter público e gratuito.
1- Documentos Necessários para primeira
matricula na Educação Infantil:
- Certidão de nascimento
- Documentos pessoais da criança
(Carteira de Identidade e CPF), se tiver.
- Carteira de vacinação
- Número do cartão do Bolsa Família
- Comprovante de residência.
- Cartão do SUS
- Documentos pessoais dos pais ou
responsáveis
- No caso que solicitar vínculo de vaga
no tempo integral, deverá apresentar comprovante de emprego e renda.
-
2- Documentos Necessários para matrícula no
Ensino Fundamental:
a) 1º ano
- Ter 06 anos completados até 31 de março
do ano do ingresso;
- Certidão de nascimento;
- Documentos pessoais da criança
(Carteira de Identidade e CPF), se tiver;
- Carteira de vacinação;
- Número do cartão do Bolsa Família;
- Cartão do SUS;
- Documentos pessoais dos pais ou
responsáveis;
- Comprovante de Endereço;
- Atestado de frequência da PRÉ ESCOLA
(solicitar no CEI onde Frequênta).
b) 2º à 5º ano
-
Histórico escolar;
-
Certidão de nascimento;
-
Carteira de vacina;
- Número
do cartão do Bolsa Família;
-
Comprovante de Endereço.
3- Os casos omissos neste Edital serão
resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
