PSA - Minuta do decreto esta pronta
Está pronta a minuta do Decreto que vai regulamentar a Lei 15.133/2010, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Estado de Santa Catarina.
O texto foi finalizado no dia 29 de abril, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS), durante reunião de Comissão Técnica formada para tal fim. O geógrafo e pesquisador da Epagri/Ciram Everton Vieira, que trabalhou também na elaboração do texto da Lei, representou a empresa na Comissão.
Vieira explica que o Decreto define os detalhes práticos do funcionamento do Programa Estadual de PSA. Só após a publicação do ato o Programa vai poder ser colocado em prática para beneficiar os agricultores catarinenses.
A consultoria jurídica da SDS vai apresentar a minuta do Decreto na próxima reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O texto precisa ser aprovado pela plenária do Consema para então ser encaminhado ao gabinete do Poder Executivo.
Serviços ambientais são aqueles oferecidos pelos ecossistemas naturais, como regulação de gases (produção de oxigênio e seqüestro de carbono), proteção da biodiversidade, conservação de solos, regulação do regime hídrico e belezas cênicas.
Pagamento por Serviços Ambientais significa, na prática, oferecer uma compensação financeira ao proprietário que se dispõe a "abrir mão" de uma determinada área em sua propriedade em favor de sua conservação, garantindo as condições necessárias para a manutenção do serviço ambiental prestado por aquele ambiente natural.
O texto foi finalizado no dia 29 de abril, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS), durante reunião de Comissão Técnica formada para tal fim. O geógrafo e pesquisador da Epagri/Ciram Everton Vieira, que trabalhou também na elaboração do texto da Lei, representou a empresa na Comissão.
Vieira explica que o Decreto define os detalhes práticos do funcionamento do Programa Estadual de PSA. Só após a publicação do ato o Programa vai poder ser colocado em prática para beneficiar os agricultores catarinenses.
A consultoria jurídica da SDS vai apresentar a minuta do Decreto na próxima reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O texto precisa ser aprovado pela plenária do Consema para então ser encaminhado ao gabinete do Poder Executivo.
Serviços ambientais são aqueles oferecidos pelos ecossistemas naturais, como regulação de gases (produção de oxigênio e seqüestro de carbono), proteção da biodiversidade, conservação de solos, regulação do regime hídrico e belezas cênicas.
Pagamento por Serviços Ambientais significa, na prática, oferecer uma compensação financeira ao proprietário que se dispõe a "abrir mão" de uma determinada área em sua propriedade em favor de sua conservação, garantindo as condições necessárias para a manutenção do serviço ambiental prestado por aquele ambiente natural.
