Ficou bom pro bandido
No ultimo dia 4 o nosso Congresso Nacional, devidamente credenciado por nós nas ultimas eleições, bem como a presidente Dilma Roussef sancionaram a Lei 12.403/2011.
Para qualquer cidadão de bem o que essa lei representa? Ela representa bem a indignação de todas as pessoas de bem que trabalham e pagam seus impostos devidamente e esses cidadões que por nós eleitos não estão dando a mínima pra população e ainda fazem as campanhas de desarmamento.
A bem da verdade a lei foi sancionada no dia 4 e entra em vigor no dia 05 de julho deste ano e trata das prisões em flagrante e preventiva. Em tese só poderão ser presos em flagrante quem cometer HOMICIDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCINIO. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 9 tipo de MEDIDAS CAUTELARES, praticamente inócuas e sem meios de fiscalização.
Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9mm, etc) desvio de dinheiro publico, corrupção passiva, peculato, extorsão etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 medidas cautelares previstas.
Portanto, nos próximos meses não se assuste se você encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9mm em via publica entre outros.
Você pensa que essa lei terminou com a regalia dos bandidos, tem mais. Ela entende que a fiança para crimes punidos com até 4 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal, agora os crimes de porte ilegal e disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no transito, cárcere privado, corrupção de menores formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem publico, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplica falsa e vários crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanecerá preso (só se reincidente).
Em todos esses casos o Delegado ira arbitrar fiança diretamente, sem analise de Promotor ou Juiz.
Resultado? O criminoso não passara uma noite na cadeia e sairá livre antes mesmo de quem o prendeu. Se seu carro for roubado o ladrão paga, talvez 1 salário mínimo, isso mesmo esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no transito, do assedio de sua filha, daquele que esta transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes entre outros.
E ai?
Para qualquer cidadão de bem o que essa lei representa? Ela representa bem a indignação de todas as pessoas de bem que trabalham e pagam seus impostos devidamente e esses cidadões que por nós eleitos não estão dando a mínima pra população e ainda fazem as campanhas de desarmamento.
A bem da verdade a lei foi sancionada no dia 4 e entra em vigor no dia 05 de julho deste ano e trata das prisões em flagrante e preventiva. Em tese só poderão ser presos em flagrante quem cometer HOMICIDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCINIO. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 9 tipo de MEDIDAS CAUTELARES, praticamente inócuas e sem meios de fiscalização.
Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9mm, etc) desvio de dinheiro publico, corrupção passiva, peculato, extorsão etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 medidas cautelares previstas.
Portanto, nos próximos meses não se assuste se você encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9mm em via publica entre outros.
Você pensa que essa lei terminou com a regalia dos bandidos, tem mais. Ela entende que a fiança para crimes punidos com até 4 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal, agora os crimes de porte ilegal e disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no transito, cárcere privado, corrupção de menores formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem publico, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplica falsa e vários crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanecerá preso (só se reincidente).
Em todos esses casos o Delegado ira arbitrar fiança diretamente, sem analise de Promotor ou Juiz.
Resultado? O criminoso não passara uma noite na cadeia e sairá livre antes mesmo de quem o prendeu. Se seu carro for roubado o ladrão paga, talvez 1 salário mínimo, isso mesmo esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no transito, do assedio de sua filha, daquele que esta transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes entre outros.
E ai?
