O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
prorrogou para o dia 1º de maio de 2024 a obrigatoriedade da emissão da nota
fiscal eletrônica (NFP-e) por pequenos produtores rurais em todo o país.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União
desta quarta-feira (19).
O Confaz atendeu um pedido da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), das federações estaduais de agricultura
e da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).
O prazo anterior para que produtores com
faturamento bruto anual inferior a R$ 200 mil adotassem a Nota Fiscal de
Produtor Eletrônica (NFP-e) para comercializar seus produtos era a partir do
dia 1º de julho deste ano.
Em audiência pública na Comissão de Legislação
Participativa da Câmara dos Deputados, o coordenador do Núcleo Econômico da
CNA, Renato Conchon, afirmou que os pequenos produtores não estariam preparados
para atender o prazo, mesmo diante do aumento do uso de ferramentas
tecnológicas.
De acordo com Conchon, apenas 28% dos
estabelecimentos rurais no Brasil possuem acesso à internet e desses, 12,1%
receberam assistência técnica ou informações online.
“Ainda existe uma falha de conectividade,
principalmente nas regiões Norte e Nordeste”, informou.
Ele explicou ainda que, mesmo com a possibilidade de
emissão da nota em modo offline, muitos produtores se deparam com dificuldades
operacionais no aplicativo.
Durante a audiência, representantes da Receita
Federal, do Confaz, da OCB, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura (CONTAG), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),
da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e
Secretaria da Fazenda de Santa Catarina estiveram presentes.
A prorrogação da obrigatoriedade da emissão da Nota
Fiscal Eletrônica trará mais tempo para que os pequenos produtores rurais
possam se adaptar à nova medida tecnológica.
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