O Movimento da Luta Antimanicomial se
caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental.
Dentro desta luta está o combate à ideia de que
se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de pretensos tratamentos,
ideia baseada apenas nos preconceitos que cercam a doença mental.
Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”,
diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares,
instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da
sociedade questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações
em hospitais psiquiátricos, e propõe a reorganização do modelo de atenção em
saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e
territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares,
historicamente discriminados e excluídos da sociedade.
O Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na
aprovação da Lei 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da
proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o
modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado
no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento
de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação
social no acompanhamento de sua implementação.
Dentro desse contexto que surgem os CAPS com a
intenção de tratar os pacientes de forma ambulatorial, afim de evitar
internações psiquiátricas.
O CAPS Microrregional de Campo Erê iniciou seus trabalhos em 2014 e desde então atende pacientes dos municípios de Campo Erê, São Bernardino, Saltinho e Anchieta.