A policia
militar de Santiago do Sul, recebeu na tarde desta segunda feira 20, uma
denuncia anonima, dando conta de que um homem possuía um criadouro de aves clandestino.
No local
foi comprovado a denuncia com inúmeras gaiolas e pássaros silvestres presos.
Assim que
foi iniciada a verificação, constatou-se que o proprietário não possui licença
ambiental e de demais órgãos para a criação, que resultou na apreensão das aves e
gaiolas, que foram levadas para a policia ambiental, onde biólogos farão a
analise e posterior soltura na natureza.
Qual o crime
De acordo com o
artigo 29 da Lei 9.605/98, de crimes ambientais, quem apanha espécies nativas
ou as mantém em cativeiro está cometendo crime:
Art. 29. Matar,
perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em
rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade
competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um
ano, e multa, alem é claro de ter o titulo de eleitor suspenso.
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