O Tribunal de Justiça
de SC _TJ-SC, através de resolução suspendeu os prazos processuais no período de
20 de dezembro de 2023 até 20 de janeiro de 2024.
O expediente também foi
suspenso de 20/12 até o dia 05 de janeiro 2024.
O trabalho desenvolvido pelo fórum da comarca de Campo Erê, que tem também os municípios de Saltinho e São Bernardino, teve uma grande movimentação processual, no decorrer de 2023.
1.478 sentenças
prolatadas (A sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à
fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução).
2.031 decisões
proferidas (As decisões são atos pelos quais o juiz resolve questões que surgem
durante o processo, mas não é o julgamento dele por meio de sentença);
4.507 despachos
proferidos (Os despachos são todos os demais pronunciamentos do juiz praticados
no processo, de ofício ou a requerimento da parte);
706 audiências
realizadas (505 sem acordo - 201 com acordo)
4 - sessões do
tribunal do júri
Atuação do CEJUSC –
Juizado Especial que tem o atendimento que ocorre tanto presencial, virtual e
telefônico, sendo de diversos tipos: informações sobre processos, andamento,
certificação de informações processuais, juntada de documentos, exames de DNA,
horários e datas de audiência, bloqueios judiciais, busca e apreensão,
nomeações dativos, boletos para depósitos, atermações etc.
Os referidos órgãos
fazem em média de 8 a 12 atendimentos por dia, com uma média mensal de 200
atendimentos.
Nos recursos oriundos
da aplicação da pena de prestação pecuniária, o fórum da comarca através da subconta
judicial vinculada às transações penais arrecadou mais de R$ 130.000,00, sendo
que estes valores foram destinados às instituições abaixo descritas:
1- Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bernardino: projeto social:
“Instrumentos Musicais para os Alunos da APAE de São Bernardino”; no valor de
R$ 7.423,00;
2- Conselho da
Comunidade de Campo Erê: projeto social: “Ressocialização com Qualidade”, no
valor de R$ 15.180,00;
3- Associação de Pais
e Professores do Colégio Estadual Emília Boos Laus Schmidt: projeto social:
“Segurança Gera Rendimento”; no valor de R$ 14.099,51;
4- Associação de Pais
e Professores da Escola Básica Emílio Garrastazu Médici: projeto social: “Mais
Segurança na Escola”; no valor de R$ 8.316,00;
5- Associação dos
Bombeiros Comunitários de Campo Erê: “Projeto Equipamento de Proteção
Respiratória ERP)”; no valor de R$ 21.000,00;
6- Associação de
Assistência e Promoção do Menor Carente de Campo Erê- PRÓ-MENOR: projeto
social: “Iluminando Vidas”; no valor de R$ 49.500,00;
7- Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE: Projeto Multidisciplinar SUS na APAE”; no
valor de R$ 13.970,00
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