A Polícia Civil de
Santa Catarina, pela 5ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (5ª
DECOR/Chapecó) deu cumprimento a nove mandados de busca e apreensão e a três
mandados de prisão nos municípios de Quilombo/SC, São Lourenço do Oeste/SC e
Pato Branco/PR na data de hoje 02/05/2024.
A operação é
desdobramento da apuração de supostas fraudes licitatórias no setor de obras do
município de Quilombo/SC, além de outras infrações penais relacionadas, como
organização criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa.
As investigações
desenvolvidas demonstraram um drástico aumento nas contratações do setor, com
previsões na casa dos R$ 19.000.000,00 durante o lapso temporal em questão (por
volta de seis vezes maior que a média dos municípios semelhantes), com
alterações principalmente subordinadas ao favorecimento e ajuste prévio que
levaram à violação da concorrência das licitações por empresas da região, as
quais supostamente atuavam em conluio com ocupantes de cargos públicos para
sagrarem-se vitoriosas nas disputas.
Por tal razão, houve
a decretação judicial das prisões e buscas, após representação da autoridade
policial, além de uma série de outras medidas cautelares, em especial de
natureza patrimonial - com bloqueios de ativos dos investigados -, além do
afastamento cautelar de duas servidoras do executivo municipal.
A operação contou com
o suporte da Diretoria Estadual de Investigações Criminais, com a participação
da CECOR, Laboratório de Lavagem de Dinheiro e de todas as DECORs do Estado,
além das DICs de Chapecó e São Lourenço do Oeste.
Ressalta-se, ademais,
que as atividades contaram com a inestimável colaboração do TCE/SC, MPE/SC,
Poder Judiciário e Polícia Científica, nos respectivos âmbitos profissionais.
Com as novas
informações angariadas, prosseguem as diligências investigativas do caso.
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