​Congresso derruba veto de Lula que restringe a saída temporária de presidiários.

O veto presidencial era um esforço para manter uma abertura para os detentos supostamente fortalecerem 'vínculos familiares e participarem de atividades que auxiliem em sua reinserção na sociedade'.

No entanto, a decisão do Congresso reflete uma visão mais restritiva, sobretudo diante de inúmeros casos gravíssimos de assassinatos, estupros e roubos envolvendo bandidos em 'saidinhas'. Os parlamentares argumentam que as saidinhas são frequentemente aproveitadas para fugas e outros crimes.

A nova legislação é um capítulo significativo na contínua discussão sobre segurança pública e justiça penal no Brasil, colocando em foco a tensão entre medidas de segurança e estratégias de reintegração social para detentos.

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) o veto do presidente Lula (PT) à lei do fim da saída temporária, a chamada saidinha. Lula havia definido que as visitas familiares de presos no semi-aberto deveriam continuar. Deputados e senadores, no entanto, não concordaram com a decisão do Executivo.

A derrota do governo foi expressiva em ambas as Casas, como mostram os placares:

Senado: 11 para manter o veto e 52 para derrubar o veto; e

Câmara: 126 para manter o veto e 314 para derrubar o veto.

Eram necessários 257 votos de deputados para manter o veto. E 41 de senadores.

Aprovada em fevereiro pelo Congresso, a lei do fim da saidinha manteve a saída temporária para presos do regime semi-aberto para atividades de educação e trabalho. Os parlamentares escolherem excluir as saídas nas outras duas ocasiões que eram permitidas pela Lei de Execução Penal:

- visita à família; e

- participação em atividades que ajudem o preso a retornar ao convívio social.

As saídas temporárias são permitidas para presos do semi-aberto que não tenham sido condenados por crimes com violência ou grave ameaça ou por crimes hediondos. Para a progressão de regime, o preso precisa realizar exame criminológico.

Com a derrubada do veto, os presos do semi-aberto não poderão visitar suas famílias em feriados como o Dia das Mães. O veto de Lula foi pedido pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, como uma forma de manter a idéia que originou as saídas temporárias: o convívio familiar e a recuperação social de presos. A ressocialização dos presos é um dos principais objetivos da prisão, principalmente nos casos de crimes leves.

Para Lewandowski, manter as visitas às famílias também é uma forma de manter e respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana, da individualização da pena, e a obrigatoriedade constitucional do Estado de defender a família enquanto parte da sociedade. O governo viu a medida como inconstitucional. Com a decisão final do Congresso, uma possibilidade é judicializar o tema.

Veja o placar dos deputados catarinenses

Em uma movimentação que reflete a postura mais rígida do Legislativo com relação à reinserção social de detentos, apenas os deputados Ana Paula Lima e Pedro Uczai, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT) de Santa Catarina, votaram contra a restrição, defendendo a manutenção das saidinhas para os presidiários.

Os demais parlamentares de Santa Catarina, de diferentes partidos, votaram a favor do endurecimento das regras. A lista inclui nomes como Carlos Chiodini (MDB), Caroline de Toni (PL), Cobalchini (MDB), Daniel Freitas (PL), Daniela Reinehr (PL), Darci de Matos (PSD), Fabio Schiochet (União), Geovania de Sá (PSDB), Gilson Marques (Novo), Ismael (PSD), Jorge Goetten (PL), Julia Zanatta (PL), Pezenti (MDB) e Zé Trovão (PL), que optaram pelo "Não" ao benefício.


deputado	partido	UF	voto
Abilio Brunini	PL	MT	Não
Adilson Barroso	PL	SP	Não
Adolfo Viana	PSDB	BA	Não
Adriana Ventura	Novo	SP	Não
Adriano do Baldy	PP	GO	Não
Aécio Neves	PSDB	MG	Sim
Afonso Hamm	PP	RS	Não
Afonso Motta	PDT	RS	Não
Airton Faleiro	PT	PA	Sim
AJ Albuquerque	PP	CE	Não
Alberto Fraga	PL	DF	Não
Albuquerque	Republicanos	RR	Não
Alceu Moreira	MDB	RS	Não
Alencar Santana	PT	SP	Sim
Alex Manente	Cidadania	SP	Não
Alex Santana	Republicanos	BA	Não
Alexandre Guimarães	MDB	TO	Não
Alexandre Leite	União	SP	Não
Alexandre Lindenmeyer	PT	RS	Sim
Alfredinho	PT	SP	Sim


senador	partido	UF	voto
Alan Rick	União	AC	Não
Alessandro Vieira	MDB	SE	Não
Ana Paula Lobato	PDT	MA	Não
Ângelo Coronel	PSD	BA	Sim
Astronauta Marcos Pontes	PL	SP	Não
Beto Faro	PT	PA	Sim
Carlos Portinho	PL	RJ	Não
Carlos Viana	Podemos	MG	Não
Chico Rodrigues	PSB	RR	Não
Ciro Nogueira	PP	PI	Não
Cleitinho	Republicanos	MG	Não
Confúcio Moura	MDB	RO	Sim
Damares Alves	Republicanos	DF	Não
Daniella Ribeiro	PSD	PB	Não
Davi Alcolumbre	União	AP	Não
Dr. Hiran	PP	RR	Não
Eduardo Braga	MDB	AM	Não
Eduardo Girão	Novo	CE	Não
Eduardo Gomes	PL	TO	Não
Esperidião Amin	PP	SC	Não