O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres do Município de Campo Erê (Comdim), criado em 2018, é um órgão colegiado de caráter permanente, vinculado a asistência social do município, tem como função promover e reivindicar dos órgãos públicos a regulamentação, em âmbito municipal, de políticas públicas e ações para eliminar a discriminação da mulher, assegurando liberdade, dignidade e igualdade de direitos.
Visando a divulgação do Conselho, e o cumprimento de suas funções em respeito ao mês “agosto lilás”, está fazendo um ciclo de palestras para jovens estudantes na rede estadual de ensino para explicar o que é o Conselho e suas funções, bem como, levar informações sobre os direitos das mulheres, o ciclo de violência doméstica, as formas de violência e despertar nos jovens um olhar multiplicador de relações afetivas saudáveis com respeito ao gênero feminino.
A composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é paritária, composta por seis representantes da sociedade civil organizada, com efetiva atuação na defesa dos Direitos da Mulher e seis do governo municipal.
O Conselho possui um papel de controle social, uma vez que auxilia as mulheres da cidade de Campo Erê, informando-as sobre os direitos e leis existentes e demais ações cabíveis, com o objetivo de indicar caminhos possíveis para cada situação em particular.
Uma das palestras foi realizada nesta quarta feira 18 na escola Raul Pompeia e o encontro na escola Emilio Médici deverá acontecer no próximo dia 02 de outubro.
De acordo com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulher, a advogada Juliane Silvestri Beltrame,” essa ação do Conselho é uma grande vitória para o grupo, pois almejamos levar conhecimento as mulheres e a realização do ciclo de palestras nas escolas sobre a Lei Maria da Penha busca dar efetividade à Lei 14.164/2021, que alterou a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), determinando a inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.”
E continua: “a gente sabe que não é apenas no âmbito doméstico que as mulheres são expostas à situação de violência. Esta pode atingi-la em diferentes espaços, como nas escolas e também como a violência institucional, que se dá quando um servidor do município, estado, pratica desde uma omissão no atendimento, até casos que envolvem maus tratos e preconceitos. Ninguem quer vivenciar a violência doméstica, porque é muito sofrido não só para o agente ativo – violador, como para o sujeito passivo – a vítima. Ambos sentem vergonha e culpa.
