A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira 12, a Operação Anatomia da Saúde, com o objetivo de apurar crimes contra a administração pública praticados por gestores públicos no oeste catarinense.
Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em cidades de Santa Catarina e Paraná, além de várias medidas cautelares como o afastamento da função pública de servidores, sequestro e bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas e proibição de contratação com o serviço público.
Durante as investigações, a PF identificou irregularidades no processo licitatório de contratação de uma Organização Social, sediada em Florianópolis, responsável por gerir o hospital municipal de Dionísio Cerqueira. Os valores que envolvem as contratações são superiores a R$30 milhões. Estão sendo afastadas de suas funções, 5 pessoas da Organização Social além de 2 servidores públicos municipais da cidade de Dionísio Cerqueira.
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina também emitiu parecer nos autos apontando diversas irregularidades no procedimento licitatório como ausência de publicação de edital, direcionamento para contratar a determinada empresa, atos de dispensa de licitação, dentre outros.
Os envolvidos respondem por crimes de fraudes à licitação, malversação e desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas podem chegar a mais de 20 anos de reclusão.
Lista dos mandados de busca e apreensão
Florianópolis – 05 mbas
Dionísio Cerqueira – 05 mbas
Joinville – 02 mbas
Jaraguá do Sul – 01 mba
São José – 01 mba
Rio do Sul – 01 mba
Mafra – 01 mba
Barracão – 01 mba
Total: 17 mbas
Das medidas cautelares
• Afastamento de 07 servidores públicos de seus cargos/funções públicas.
• Proibição de pessoas físicas e jurídicas de contratar com o poder público.
• Sequestro e bloqueio de bens de 14 (quatorze) investigados, pessoas físicas e jurídicas, até o limite de R$ 30.909.769,04.
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