Um homem de 36 anos, foi preso preventivamente pela policia civil, na tarde desta sexta feira 28, no centro da cidade de Campo Erê, investigado pelo crime de descumprimento de decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
Em setembro de 2024, a vítima, uma mulher de 25 anos de idade, requereu medidas protetivas de urgência em desfavor de seu ex-companheiro, ao que, para tanto, relatou ter sido ameaçada.
Naquela oportunidade o pedido foi deferido, determinado pelo Poder Judiciário o prazo de 180 dias, a proibição de o agressor se aproximar da vítima por uma distância mínima de 200 metros.
Só que na tarde da última sexta-feira 21 a mulher-vítima foi até a delegacia de polícia para relatar que seu ex-companheiro havia dela se aproximado, ocasião em que, na condução de um veículo automotor, adentrou ao pátio de sua residência e de lá saiu arrastando pneu.
Assim sendo, pelo descumprimento de uma das medidas de proteção anteriormente decretadas e porque o agressor mostrou-se destemido até mesmo à força do Estado, agindo de modo insolente e afrontoso ao comando judicial em fazer cumprir e ter respeitadas suas decisões, a Polícia Civil representou por sua prisão preventiva, tendo pontuado a Autoridade Policial que "a ausência de uma atuação mais enérgica abrirá precedente perigoso para todo o sistema de proteção cautelar à mulher, pois permitiria enraizar a praxe de que o descumprimento do comando judicial não teria consequências, o que além de afetar a imagem da justiça, trará a certeza da insuficiência do estado, propagando o sentimento de impunidade".
O preso foi encaminhado para a Unidade Prisional Avançada de São José do Cedro/SC, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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