Um Projeto de Lei PL 68-2024, que prevê a internação involuntária de dependentes químicos deu mais alguns passos na ALESC – Assembléia Legislativa de SC.
A medida, desde que justificada, seria solicitada por parente de primeiro grau ou responsável ou, na absoluta falta destes, de servidor público da área de saúde, de assistência social ou de segurança pública. O texto do @deputadoivannaatz (PL) cria o "Programa Estadual Saúde Mental e sem Dependência Química" em SC, com a internação de caráter humanitário, de atendimento integral e especializado multidisciplinar, que oportunize ao paciente o restabelecimento de sua saúde física e mental, a autoestima e o bem-estar.
O projeto de lei recebeu alterações dos deputados @mauriciopeixer (PL) e @drvicentecaropreso (PSDB) alinhadas a diretrizes federais para atenção à saúde mental e ao tratamento de dependentes químicos.
O projeto foi aprovado na Comissão de Saúde e segue para análise na Comissão de Prevenção e Combate às Drogas.
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