Uma ex-vereadora do município de Tigrinhos, no Extremo Oeste de Santa Catarina, foi condenada a 14 anos, cinco meses e seis dias de prisão em regime fechado pelo crime de extorsão com agravante contra pessoa idosa. A decisão foi proferida em novo julgamento realizado na última segunda-feira (2), na comarca de Maravilha.
O crime aconteceu em fevereiro de 2022, quando a ré ainda exercia cargo público. Segundo o Ministério Público, ela e um homem foram até uma propriedade rural para cobrar aluguéis atrasados de um idoso que vivia no local com a companheira desde maio de 2021.
Um dia antes, a então vereadora teria registrado, de forma fraudulenta, um boletim de ocorrência alegando ter sido ameaçada pelo morador — mesmo sem ser mais proprietária do imóvel, já negociado para quitação de dívida junto a uma cooperativa de crédito.
Durante a visita, houve uma discussão que terminou com a morte do idoso. O homem que acompanhava a ex-vereadora foi responsabilizado pelos disparos e condenado, em 2022, a 16 anos, nove meses e 15 dias de reclusão por homicídio qualificado.
Naquele primeiro julgamento, a ex-vereadora foi condenada por ameaça e tentativa de denunciação caluniosa. No entanto, após recurso, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulou a sentença, e um novo júri foi realizado.
Agora, os jurados entenderam que a ex-vereadora não cometeu crime doloso contra a vida, mas foi responsabilizada pelo crime de extorsão majorada, devido à condição de vulnerabilidade da vítima. A acusada poderá recorrer em liberdade.
O caso está registrado nos autos n. 5001214-97.2022.8.24.0042.
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