Na manhã desta quarta-feira, 30, a Polícia Militar de Campo Erê foi acionada por um morador do bairro Cohab. Ele relatou que, após um desentendimento com um vizinho relacionado ao corte de galhos de árvore na divisa entre as propriedades, foi alvo de ofensas com conteúdo de cunho racial.Após o registro da ocorrência, a vítima foi orientada quanto aos procedimentos legais e liberada.
Diferença entre Injúria Racial e Racismo
A injúria racial consiste na ofensa direcionada a um indivíduo com base em sua raça, cor, etnia ou origem. Já o racismo se caracteriza pela discriminação que atinge uma coletividade, como, por exemplo, impedir que uma pessoa negra ocupe determinado cargo, emprego ou tenha acesso a um local por conta da cor da pele.
Desde 2023, com a sanção da Lei 14.532/2023, a pena para o crime de injúria racial é de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. Caso o crime ocorra em ambientes destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais, o agressor pode ainda ser proibido de frequentar tais locais por até 3 anos.
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