Polícia Civil prendeu em flagrante, na tarde desta sexta-feira, um homem de 36 anos suspeito de comercializar cigarros eletrônicos em Pinhalzinho.
A venda desse tipo de produto é proibida no Brasil, conforme estabelece o artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra as relações de consumo. A pena prevista é de 2 a 5 anos de detenção, além de multa.
A prisão ocorreu após mais de um mês de investigação, iniciada a partir de denúncias recebidas pela delegacia local. Com autorização judicial, os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão no estabelecimento do investigado, onde encontraram 22 cigarros eletrônicos prontos para a venda.
Além disso, as autoridades destacam que a conduta pode configurar também o crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que criminaliza vender, fornecer, ministrar ou entregar a crianças ou adolescentes bebidas alcoólicas ou quaisquer produtos que causem dependência física ou psíquica. Nesse caso, a pena é de 2 a 4 anos de detenção, além de multa.
O investigado foi conduzido à delegacia, onde permaneceu preso em flagrante e à disposição da Justiça.
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