Medida visa regulamentar a de gás. Foto: www.campoere_1.com
O Ministério Publico de Santa Catarina através da Promotoria da Comarca de Campo Erê determinou medidas com relação a distribuição irregular de gás liquefeito de petróleo (GLP) medida que teve sua execução durante o dia de ontem.
Aqueles que não preenchem os requisitos necessários para a comercialização do gás e se os estoques estão armazenados em obediência as normas de segurança foram notificados e os botijões apreendidos.
De acordo com a portaria do Ministério Publico a revenda somente poderá ser exercida por pessoa jurídica autorizada pela ANP Agencia Nacional de Petróleo e deve atender os requisitos da portaria ANP nº 297/03. Foi instaurado inquérito civil e realizadas as diligencias necessárias para o cumprimento aos direitos pertinentes ao caso e coube aos bombeiros, policia militar executar a determinação.
Foram apreendidos em estabelecimentos aproximadamente 35 botijões e todos os locais que foram considerados irregulares, seus proprietários, tem um prazo legal para recorrer da decisão e os botijões apreendidos ficam armazenados em empresa especializada até o fim do processo, quando poderão retira-los e destiná-los de acordo com as garantias oferecidas durante o andamento do mesmo.
Aqueles que não preenchem os requisitos necessários para a comercialização do gás e se os estoques estão armazenados em obediência as normas de segurança foram notificados e os botijões apreendidos.
De acordo com a portaria do Ministério Publico a revenda somente poderá ser exercida por pessoa jurídica autorizada pela ANP Agencia Nacional de Petróleo e deve atender os requisitos da portaria ANP nº 297/03. Foi instaurado inquérito civil e realizadas as diligencias necessárias para o cumprimento aos direitos pertinentes ao caso e coube aos bombeiros, policia militar executar a determinação.
Foram apreendidos em estabelecimentos aproximadamente 35 botijões e todos os locais que foram considerados irregulares, seus proprietários, tem um prazo legal para recorrer da decisão e os botijões apreendidos ficam armazenados em empresa especializada até o fim do processo, quando poderão retira-los e destiná-los de acordo com as garantias oferecidas durante o andamento do mesmo.
