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Crianças e adolescentes de Campo Erê participaram, na última semana, de palestras educativas promovidas pela Polícia Militar sobre o uso correto de motos elétricas e os riscos relacionados ao cigarro eletrônico. A atividade foi conduzida pelos policiais Leozir de Lima e Luiz Santana Gomes, integrantes do 36º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Dionísio Cerqueira.

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Os militares foram convidados pelo comando do destacamento da Polícia Militar de Campo Erê e reuniram estudantes das escolas Raul Pompéia e Emílio Médici. O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre a legislação que regulamenta os veículos elétricos de mobilidade individual, além de conscientizar os jovens sobre as consequências do uso, comercialização e transporte de cigarros eletrônicos.

 

Durante os encontros, os policiais explicaram as formas corretas de utilização das motos e scooters elétricas, destacando a importância do cumprimento das normas de trânsito para evitar acidentes, infrações e apreensões dos veículos.

 

Conforme a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os veículos autopropelidos, como alguns modelos de scooters e patinetes elétricos, são aqueles com potência de até 1.000 watts e velocidade máxima de 32 km/h. Nesses casos, não é exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem emplacamento. A circulação deve ocorrer, prioritariamente, em ciclovias e ciclofaixas e, na ausência dessas estruturas, pelo bordo da pista, sempre em velocidade compatível e respeitando as normas de segurança.

 

Os policiais também ressaltaram que esses veículos não podem circular em rodovias, vias de trânsito rápido e, em regra, nas calçadas, salvo quando houver autorização e sinalização específica do município. Além disso, é obrigatório que possuam equipamentos como farol dianteiro, lanterna traseira, campainha, velocímetro e refletores.

 

Já os veículos elétricos com potência superior a 1.000 watts ou que ultrapassem a velocidade de 32 km/h são classificados como ciclomotores. Nesses casos, o condutor deve possuir CNH na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), além de o veículo necessitar de registro e emplacamento.

Outro tema abordado durante as palestras foi o cigarro eletrônico. Os policiais alertaram os estudantes sobre os prejuízos causados à saúde e explicaram que a comercialização, importação e propaganda desses dispositivos são proibidas no Brasil, reforçando ainda as consequências legais relacionadas ao transporte e à venda ilegal desses produtos.

A iniciativa buscou orientar crianças e adolescentes para que conheçam seus direitos e deveres no trânsito e façam escolhas conscientes, contribuindo para a segurança da comunidade e para a prevenção de acidentes e infrações.

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