Foto: Divulgação
A Justiça Eleitoral da 49ª Zona Eleitoral cassou os diplomas do prefeito de Jupiá (SC), Valdelírio Locatelli da Cruz, e do vice-prefeito, Júlio Cezar Fabris, em decisão que reconheceu a prática de compra de votos durante as últimas eleições municipais.
Na sentença, o juiz eleitoral concluiu que Valdelírio Locatelli da Cruz cometeu corrupção eleitoral ao oferecer vantagem em troca de votos. Além da cassação do diploma, o prefeito foi condenado ao pagamento de multa no valor aproximado de R$ 5.320,50.
O vice-prefeito Júlio Cezar Fabris também teve o diploma cassado em razão do princípio da indivisibilidade da chapa majoritária. No entanto, a decisão não reconheceu responsabilidade pessoal do vice pelos fatos investigados, motivo pelo qual ele não recebeu aplicação de multa.
Esta é a segunda sentença proferida no processo. A primeira decisão havia sido anulada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) exclusivamente por questões processuais, sem análise do mérito da acusação.
Além da cassação dos diplomas, a Justiça determinou o encaminhamento das provas à Polícia Civil para apuração da possível prática do crime de corrupção eleitoral.
Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Entretanto, enquanto a sentença permanecer válida, o prefeito e o vice permanecem afastados dos cargos. Nesse período, a administração municipal deverá ser exercida interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores de Jupiá, até nova definição da Justiça Eleitoral.
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