Prefeito Odilson Vicente de Lima assina o convênio
A Lei Federal 11.445/07 que impõe aos município de todo o Brasil de implantação do plano municipal de saneamento básico termina em 31 de dezembro deste ano.
Consequentemente os municípios não cumprindo este prazo ficam impossibilitados de conveniar com a união.
O projeto prevê a elaboração do plano municipal de saneamento básico e será o instrumento do planejamento da água, esgoto, coleta de lixo e drenagem urbana e vai conter o diagnóstico da situação, metas de curto, médio e longo prazo, programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e metas, ações para enfrentar emergências e contingências e mecanismos para avaliação das ações programadas.
O governo do Estado de Santa Catarina através da secretaria de desenvolvimento econômico e sustentável assumiu a conta dos custos para a elaboração do plano para os município de até 10 mil habitantes.
O deputado e secretario de estado Onofre Santo Agostini informou que já há município que estão bem adiantados com o projeto e que o lote 7 que corresponde das bacias do Rio Peperi-guaçu e Rio das Antas da qual Campo Erê faz parte, a partir de ontem quando foi assinado o contrato com a PROSUL empresa que elaborará o plano poderão iniciar os traballhos.
Em menos de seis meses a PROSUL pretende entregar os planos especialmente para Campo Erê onde deverá ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores para que depois a administração possa então solicitar verbas Federais e Estaduais.
Se o município de Campo Erê tivesse que pagar a elaboração do projeto pagaria a quantia de R$ 11,53 por habitante totalizando R$ 110 mil.
Consequentemente os municípios não cumprindo este prazo ficam impossibilitados de conveniar com a união.
O projeto prevê a elaboração do plano municipal de saneamento básico e será o instrumento do planejamento da água, esgoto, coleta de lixo e drenagem urbana e vai conter o diagnóstico da situação, metas de curto, médio e longo prazo, programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e metas, ações para enfrentar emergências e contingências e mecanismos para avaliação das ações programadas.
O governo do Estado de Santa Catarina através da secretaria de desenvolvimento econômico e sustentável assumiu a conta dos custos para a elaboração do plano para os município de até 10 mil habitantes.
O deputado e secretario de estado Onofre Santo Agostini informou que já há município que estão bem adiantados com o projeto e que o lote 7 que corresponde das bacias do Rio Peperi-guaçu e Rio das Antas da qual Campo Erê faz parte, a partir de ontem quando foi assinado o contrato com a PROSUL empresa que elaborará o plano poderão iniciar os traballhos.
Em menos de seis meses a PROSUL pretende entregar os planos especialmente para Campo Erê onde deverá ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores para que depois a administração possa então solicitar verbas Federais e Estaduais.
Se o município de Campo Erê tivesse que pagar a elaboração do projeto pagaria a quantia de R$ 11,53 por habitante totalizando R$ 110 mil.
