A última sessão ordinária da Câmara Municipal de São Bernardino, realizada na segunda-feira, dia 17, foi marcada por debates e deliberações envolvendo gestão orçamentária, valorização dos servidores públicos, infraestrutura, saúde e políticas esportivas.
Durante a reunião, os vereadores analisaram sete projetos que tratavam de alterações no orçamento do município, além de uma proposta que ratifica a terceira alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina.
Entre as matérias aprovadas, um dos projetos que recebeu manifestação favorável de todos os vereadores prevê alteração orçamentária destinada à execução da obra de limpeza de uma lagoa localizada no bairro Scheid. A proposta tem como objetivo possibilitar a adequação do espaço para a construção de uma área de lazer destinada à população.
A iniciativa foi destacada como uma conquista importante para o município, especialmente pelos esforços necessários para viabilizar as liberações ambientais e demais procedimentos para que o local possa ser transformado em um espaço adequado para uso da comunidade.
Projetos de carga horária são rejeitados
Os principais debates da sessão, no entanto, ficaram concentrados em projetos rejeitados pela maioria dos vereadores.
Entre eles esteve a Emenda Suplementar Supressiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 24, que tratava da carga horária de determinados profissionais da saúde e assistência. A proposta previa a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais para assistentes sociais e fisioterapeutas, com manutenção da remuneração correspondente à jornada de 40 horas.
A emenda discutida buscava excluir os nutricionistas da proposta. Durante os debates, vereadores argumentaram que a legislação federal que garante jornada diferenciada não se estenderia aos nutricionistas e que o município não deveria criar uma legislação específica para estabelecer esse benefício.
Também foram levantadas preocupações relacionadas ao impacto financeiro da medida e ao precedente que poderia ser criado para outras categorias do funcionalismo. Alguns vereadores defenderam que os profissionais busquem o amparo previsto em legislações federais quando houver previsão legal.
Projeto sobre agentes de combate a endemias
Outro projeto rejeitado foi o Projeto de Lei nº 27, que tratava da contratação temporária de agente de combate a endemias.
A discussão teve como um dos principais pontos a vacância do cargo após a titular da função assumir a Secretaria Municipal de Saúde. Durante os debates, vereadores defenderam que o município convoque candidatos aprovados em concursos públicos ainda válidos, em vez de optar pela criação de uma contratação temporária.
Os parlamentares destacaram a importância de contar com profissionais que já possuem experiência na área e também questionaram possíveis diferenças nos critérios utilizados pelo município para contratações temporárias.
Reajuste para psicóloga também é rejeitado
O Projeto de Lei nº 30, que previa alteração salarial para o cargo de psicóloga, também não foi aprovado.
Os vereadores reconheceram durante a discussão que existe defasagem salarial para a categoria em São Bernardino quando comparada à remuneração praticada em municípios da região. Apesar disso, a maioria se posicionou contra um reajuste direcionado exclusivamente às psicólogas.
A defesa apresentada foi pela realização de uma reforma administrativa mais ampla, capaz de avaliar a situação salarial de todas as categorias do funcionalismo municipal, em vez de promover alterações pontuais.
Projeto sobre premiação esportiva é rejeitado
Também foi rejeitado o Projeto de Lei nº 38, de autoria do Poder Executivo, que previa a concessão de premiação em dinheiro e o pagamento de taxas de inscrição para participação em eventos esportivos.
Durante a discussão, vereadores apresentaram o entendimento de que o incentivo ao esporte deve estar baseado principalmente na paixão pela atividade e no fortalecimento das categorias de base, e não exclusivamente em premiações financeiras.
Também foi defendido maior investimento na formação de atletas e na revitalização de campeonatos comunitários realizados no município.
Outro ponto levantado durante os debates foi a possibilidade de exclusão de pessoas consideradas “filhos de munícipes” que atualmente residem fora de São Bernardino, mas que possuem interesse em participar das competições locais. Os vereadores também questionaram a legalidade e os critérios para eventual cobrança de taxas de inscrição.
A sessão evidenciou diferentes posicionamentos entre os vereadores sobre a aplicação dos recursos públicos, a política de pessoal e as formas de incentivo ao esporte. Enquanto alguns projetos receberam apoio unânime, outras propostas foram rejeitadas pela maioria, especialmente aquelas que poderiam gerar impacto financeiro ou estabelecer benefícios específicos para determinadas categorias.
As deliberações demonstram que os vereadores buscam avaliar não apenas o mérito das propostas, mas também seus impactos administrativos, financeiros e legais para o município.
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