Sgt Tito, esta prestes a retornar a coorporação. Foto: www.campoere_1.com
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, anunciou via twitter as resoluções do Conselho Estratégio referente à anistia, que se reuniu na terça-feira, 22 de novembro. A decisão coroa 688 dias de luta da Aprasc, desde que a lei federal de anistia foi promulgada em janeiro de 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o texto do comandante, a anistia pode ser ampla, incluindo os PMs excluídos e cancelando as punições administrativas. O coronel não apresentou uma data, mas afirmou que minuta do decreto será enviada "de imediato" ao governador Raimundo Colombo.
O ex-comandante do Pelotão da Policia Militar de Campo Erê Leonir Tito Schuller, também esta incluído neste processo e poderá retornar ao serviço militar.
Veja nota oficial assinada pelo comandante-geral:
Nota interna do comandante-geral
Senhoras e Senhores Policiais Militares,
Dirijo-me a todos para comunicar que no dia 22 de novembro de 2011, das 0900h às 1230h, foi reunido o Conselho Estratégico da Polícia Militar para deliberar sobre a concessão da anistia aos policiais militares que participaram do movimento reivindicatório que ocorreu entre os dias 22 e 27 de dezembro de 2008.
É sabido que do incidente decorreram enormes traumas que até hoje interferem e impactam a vida individual de muitos policiais militares, suas famílias e a Corporação em geral.
Na referida reunião foram analisados os diversos cenários para que se pudesse, ao final, tomar uma decisão.
Um dos aspectos analisados foi o jurídico. Verificou-se que a Presidência da República sancionou a lei federal nº. 12.191/2010 concedendo anistia a policiais militares e bombeiros militares de várias unidades da federação, incluindo o Estado de Santa Catarina. Muito embora tenha o Estado recorrido no que se refere a abrangência da anistia sobre as transgressões disciplinares, é sabido que, mais cedo ou mais tarde, o entendimento da lei federal prevaleceria ou então seria ratificado na Assembléia Legislativa através de uma lei estadual. Ainda sobre isto, a história brasileira tem demonstrado que todas as manifestações dessa natureza foram objeto de anistia.
Outro aspecto analisado foi a relevância social do tema, o impacto perante as lideranças políticas e até mesmo o senso comum interna corporis que, revendo conceitos e atualizando concepções de ordem social, vem ao encontro do apaziguamento das relações entre os militares estaduais, bem como a melhora dessa relação com as instituições governamentais. Cabe ressaltar que em quase todos os momentos em que se mantinha contato com autoridades das diversas forças da sociedade, inclusive as políticas, o tema sempre era tratado. Com isso, verifica-se que a anistia tornou-se um assunto recorrente e que deveria ser resolvido o mais rápido possível, pois saindo da pauta política, poderá propiciar novos espaços e oportunidades de melhorias para a classe policial militar.
Este Comando-Geral também se valeu do posicionamento das duas Associações de Oficiais – ACORS e ABVME – que declararam de forma explícita, em várias oportunidades, a vontade dos seus representados pelo caminho da anistia como forma de vislumbrar melhores dias para os policiais militares.
Coube, então, a este Comando-Geral analisar tudo o que foi apresentado nas esferas jurídica, política, social, associativista e o que foi deliberado pelo Conselho Estratégico para a tomada da decisão. E esta decisão veio sob a forma de concordar com o encaminhamento pela anistia das transgressões disciplinares e seus desdobramentos decorrentes do Regulamento Disciplinar e da lei do Conselho de Disciplina.
Ato contínuo será enviado de imediato ao Senhor Governador uma minuta de Decreto que assegure a referida anistia, restando aguardar seus efeitos.
Peço a todos os policiais militares que reflitam sobre tudo o que foi colocado nesta Nota, bem como sobre o que ocorreu na história recente da Corporação. Peço ainda que reflitam sobre a necessidade de mantermos uma Polícia Militar forte e coesa, lastreada nos princípios da hierarquia e disciplina, onde buscar direitos é um direito, mas sempre dentro de parâmetros legais e que respeitem nossas crenças e valores.
Que a lição aprendida por todos possa valer como algo positivo para construirmos uma Corporação melhor para os policiais militares de hoje e das gerações que nos sucederão.
Por fim, desejo registrar um agradecimento a todos os Coronéis da Polícia Militar presentes na reunião do Conselho Estratégico pela atitude firme, coesa, madura e revestida de interesse público ao decidirem por proteger a Corporação, nossos policiais militares e seus familiares.
Atenciosamente,
Nazareno Marcineiro
Coronel PM Comandante-Geral da PMSC
De acordo com o texto do comandante, a anistia pode ser ampla, incluindo os PMs excluídos e cancelando as punições administrativas. O coronel não apresentou uma data, mas afirmou que minuta do decreto será enviada "de imediato" ao governador Raimundo Colombo.
O ex-comandante do Pelotão da Policia Militar de Campo Erê Leonir Tito Schuller, também esta incluído neste processo e poderá retornar ao serviço militar.
Veja nota oficial assinada pelo comandante-geral:
Nota interna do comandante-geral
Senhoras e Senhores Policiais Militares,
Dirijo-me a todos para comunicar que no dia 22 de novembro de 2011, das 0900h às 1230h, foi reunido o Conselho Estratégico da Polícia Militar para deliberar sobre a concessão da anistia aos policiais militares que participaram do movimento reivindicatório que ocorreu entre os dias 22 e 27 de dezembro de 2008.
É sabido que do incidente decorreram enormes traumas que até hoje interferem e impactam a vida individual de muitos policiais militares, suas famílias e a Corporação em geral.
Na referida reunião foram analisados os diversos cenários para que se pudesse, ao final, tomar uma decisão.
Um dos aspectos analisados foi o jurídico. Verificou-se que a Presidência da República sancionou a lei federal nº. 12.191/2010 concedendo anistia a policiais militares e bombeiros militares de várias unidades da federação, incluindo o Estado de Santa Catarina. Muito embora tenha o Estado recorrido no que se refere a abrangência da anistia sobre as transgressões disciplinares, é sabido que, mais cedo ou mais tarde, o entendimento da lei federal prevaleceria ou então seria ratificado na Assembléia Legislativa através de uma lei estadual. Ainda sobre isto, a história brasileira tem demonstrado que todas as manifestações dessa natureza foram objeto de anistia.
Outro aspecto analisado foi a relevância social do tema, o impacto perante as lideranças políticas e até mesmo o senso comum interna corporis que, revendo conceitos e atualizando concepções de ordem social, vem ao encontro do apaziguamento das relações entre os militares estaduais, bem como a melhora dessa relação com as instituições governamentais. Cabe ressaltar que em quase todos os momentos em que se mantinha contato com autoridades das diversas forças da sociedade, inclusive as políticas, o tema sempre era tratado. Com isso, verifica-se que a anistia tornou-se um assunto recorrente e que deveria ser resolvido o mais rápido possível, pois saindo da pauta política, poderá propiciar novos espaços e oportunidades de melhorias para a classe policial militar.
Este Comando-Geral também se valeu do posicionamento das duas Associações de Oficiais – ACORS e ABVME – que declararam de forma explícita, em várias oportunidades, a vontade dos seus representados pelo caminho da anistia como forma de vislumbrar melhores dias para os policiais militares.
Coube, então, a este Comando-Geral analisar tudo o que foi apresentado nas esferas jurídica, política, social, associativista e o que foi deliberado pelo Conselho Estratégico para a tomada da decisão. E esta decisão veio sob a forma de concordar com o encaminhamento pela anistia das transgressões disciplinares e seus desdobramentos decorrentes do Regulamento Disciplinar e da lei do Conselho de Disciplina.
Ato contínuo será enviado de imediato ao Senhor Governador uma minuta de Decreto que assegure a referida anistia, restando aguardar seus efeitos.
Peço a todos os policiais militares que reflitam sobre tudo o que foi colocado nesta Nota, bem como sobre o que ocorreu na história recente da Corporação. Peço ainda que reflitam sobre a necessidade de mantermos uma Polícia Militar forte e coesa, lastreada nos princípios da hierarquia e disciplina, onde buscar direitos é um direito, mas sempre dentro de parâmetros legais e que respeitem nossas crenças e valores.
Que a lição aprendida por todos possa valer como algo positivo para construirmos uma Corporação melhor para os policiais militares de hoje e das gerações que nos sucederão.
Por fim, desejo registrar um agradecimento a todos os Coronéis da Polícia Militar presentes na reunião do Conselho Estratégico pela atitude firme, coesa, madura e revestida de interesse público ao decidirem por proteger a Corporação, nossos policiais militares e seus familiares.
Atenciosamente,
Nazareno Marcineiro
Coronel PM Comandante-Geral da PMSC
