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No 1º julgamento do ano na Comarca de Campo Erê que terminou as 16 horas da tarde de hoje Marilene Rodrigues foi condenada a 3 anos de reclusão em regime aberto.
Ela era acusada de tentativa de homicídio em seu ex-marido Manoel de Jesus ocorrido no dia 16 de abril de 2011.
Apesar de ser condenada a 3 anos de prisão o Juiz Dr André Bianchi em obediência a lei fixou a pena em regime aberto e expediu alvará de soltura da Marilene já que ela encontrava-se presa na ala feminina do presídio regional de Xanxere.
Veja a decisão
Ante os fatos e fundamentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para os seguintes fins: a) CONDENAR a ré MARILENE RODRIGUES, qualificada, à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime aberto, como incursa nas sanções do art. 121, caput e § 1º, c/c 14, inc. II, ambos do CP; b) ABSOLVER a ré MARILENE RODRIGUES, qualificada, da acusação de infração às normas do art. 16 da Lei n. 10.826/03, nos termos do art. 386 do CPP.
Em obediência ao art. 492, inc. I, “e”, do CPP, entendo ser desnecessária a manutenção da segregação cautelar da ré uma vez que se encontra presa há vários meses e a condenação ora imposta fixou o regime aberto para o cumprimento da reprimenda.
Expeça-se alvará de soltura.
Ela era acusada de tentativa de homicídio em seu ex-marido Manoel de Jesus ocorrido no dia 16 de abril de 2011.
Apesar de ser condenada a 3 anos de prisão o Juiz Dr André Bianchi em obediência a lei fixou a pena em regime aberto e expediu alvará de soltura da Marilene já que ela encontrava-se presa na ala feminina do presídio regional de Xanxere.
Veja a decisão
Ante os fatos e fundamentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para os seguintes fins: a) CONDENAR a ré MARILENE RODRIGUES, qualificada, à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime aberto, como incursa nas sanções do art. 121, caput e § 1º, c/c 14, inc. II, ambos do CP; b) ABSOLVER a ré MARILENE RODRIGUES, qualificada, da acusação de infração às normas do art. 16 da Lei n. 10.826/03, nos termos do art. 386 do CPP.
Em obediência ao art. 492, inc. I, “e”, do CPP, entendo ser desnecessária a manutenção da segregação cautelar da ré uma vez que se encontra presa há vários meses e a condenação ora imposta fixou o regime aberto para o cumprimento da reprimenda.
Expeça-se alvará de soltura.
