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Uma situação que está se tornando intolerável, e falamos isso a nível Brasil, é a relativa à fiscalização do extintor de incêndio dos veículos, locais públicos, comercio, industria e prestação de serviços, tamanha é a desinformação que existe sobre o assunto, o que tem acarretado uma série de autuações absolutamente improcedentes e injustas.
Isso sem falar dos "vendilhões do templo", que abordam os motoristas ingênuos e empresários desinformados e já traumatizados, com uma proposta no mínimo indecente: trocar um extintor original que teria validade de até 5 anos, por outro recarregado com validade de um ano.
Primeiro vamos à legislação de trânsito. O Art. 230, inc. IX do Código de Trânsito Brasileiro estabelece a infração de conduzir o veículo "sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante", sendo essa a tipificação que são enquadrados os motoristas cujo extintor estaria com o "selo vencido". Ora, com o devido respeito, mas só há uma forma de se demonstrar a ineficiência ou inoperância de fato (e não pressuposta) de um extintor, que é apagando um fogo. P.ex.: um analgésico pode até estar vencido (no prazo) mas se ingerido sanar a dor de cabeça, é eficiente.
A fiscalização é de competência das autoridades em veículos dos agentes de trânsitos e de prédios comerciais e residenciais do corpo de bombeiros.
O fato de no ato da fiscalização, só se preocupar com as anotações constantes no lacre, é decorrente da falta de comunicação e do paradigma criado de que o extintor de incêndio deve ser recarregado anualmente".
A Resil, fabricante de extintores, esclarece, ainda, a diferença da "Validade" do extintor novo, que é de 5 anos, "Garantia", que é o período garantido pelo fabricante contra defeitos, que devendo ser meramente inspecionado nas suas condições externas e do ponteiro, após a garantia, mas perfeitamente regular até vencer a "validade".
Nessa condição ele possui um selo branco que é a marca de conformidade. Outra coisa é o extintor recarregado (desses que são impingidos nos postos e pessoas que visitam as empresas) que possui um selo verde e amarelo, cuja validade passa a ser anual. É ressalta que ninguém pode ser multado com o extintor na garantia por não ter o selo verde e amarelo. O documento do Ipem/SP acrescenta que a inspeção do extintor é um ato eminentemente técnico, devendo o fiscalizador executar a simples atividade de verificar a existência do extintor e suas condições de uso, sendo elas representadas pelo selo de inviolabilidade e o indicador de pressão na faixa de operação (verde), conforme consta na Resolução 743/89 do Contran, e só isso.
Cuidados e garantias na hora da compra
Ao comprar extintores de incêndio, dê preferência a produtos novos e com nota fiscal. O prazo de validade é contato a partir da data da compra especificada na nota fiscal. Verifique a inda o selo de conformidade, que é a certificação de que o produto está adequado para uso. Esse selo, com a marca do INMETRO, deve conter a identificação e número de licença do fabricante, bem como a identificação do Organismo de Certificação do Produto.
Outro ponto importante é que o extintor não deve apresentar quaisquer sinais de ferrugem, amassado ou violação do bocal.
Manutenção e recarga
A manutenção e recarga de extintores devem ser realizadas somente por empresas especializadas e com certificação do INMETRO. Também deve-se observar, se após a inspeção e manutenção, a empresa colocou o anel de certificação que informa a data da realização do trabalho. Esse anel, de cor amarela, é uma exigência do INMETRO para todas as empresas que realizam o serviço de manutenção e recarga. As informações do anel devem estar perfeitamente legíveis e o material não deve apresentar quaisquer sinais de danificação.
Importante lembrar que a recarga só se faz necessária no caso de uso do equipamento ou se verificada a despressurização e vazamento, que podem ocorrer com o armazenamento inadequado do produto.
Veja o documento abaixo as especificações técnicas dos equipamentos obrigatórios.
Isso sem falar dos "vendilhões do templo", que abordam os motoristas ingênuos e empresários desinformados e já traumatizados, com uma proposta no mínimo indecente: trocar um extintor original que teria validade de até 5 anos, por outro recarregado com validade de um ano.
Primeiro vamos à legislação de trânsito. O Art. 230, inc. IX do Código de Trânsito Brasileiro estabelece a infração de conduzir o veículo "sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante", sendo essa a tipificação que são enquadrados os motoristas cujo extintor estaria com o "selo vencido". Ora, com o devido respeito, mas só há uma forma de se demonstrar a ineficiência ou inoperância de fato (e não pressuposta) de um extintor, que é apagando um fogo. P.ex.: um analgésico pode até estar vencido (no prazo) mas se ingerido sanar a dor de cabeça, é eficiente.
A fiscalização é de competência das autoridades em veículos dos agentes de trânsitos e de prédios comerciais e residenciais do corpo de bombeiros.
O fato de no ato da fiscalização, só se preocupar com as anotações constantes no lacre, é decorrente da falta de comunicação e do paradigma criado de que o extintor de incêndio deve ser recarregado anualmente".
A Resil, fabricante de extintores, esclarece, ainda, a diferença da "Validade" do extintor novo, que é de 5 anos, "Garantia", que é o período garantido pelo fabricante contra defeitos, que devendo ser meramente inspecionado nas suas condições externas e do ponteiro, após a garantia, mas perfeitamente regular até vencer a "validade".
Nessa condição ele possui um selo branco que é a marca de conformidade. Outra coisa é o extintor recarregado (desses que são impingidos nos postos e pessoas que visitam as empresas) que possui um selo verde e amarelo, cuja validade passa a ser anual. É ressalta que ninguém pode ser multado com o extintor na garantia por não ter o selo verde e amarelo. O documento do Ipem/SP acrescenta que a inspeção do extintor é um ato eminentemente técnico, devendo o fiscalizador executar a simples atividade de verificar a existência do extintor e suas condições de uso, sendo elas representadas pelo selo de inviolabilidade e o indicador de pressão na faixa de operação (verde), conforme consta na Resolução 743/89 do Contran, e só isso.
Cuidados e garantias na hora da compra
Ao comprar extintores de incêndio, dê preferência a produtos novos e com nota fiscal. O prazo de validade é contato a partir da data da compra especificada na nota fiscal. Verifique a inda o selo de conformidade, que é a certificação de que o produto está adequado para uso. Esse selo, com a marca do INMETRO, deve conter a identificação e número de licença do fabricante, bem como a identificação do Organismo de Certificação do Produto.
Outro ponto importante é que o extintor não deve apresentar quaisquer sinais de ferrugem, amassado ou violação do bocal.
Manutenção e recarga
A manutenção e recarga de extintores devem ser realizadas somente por empresas especializadas e com certificação do INMETRO. Também deve-se observar, se após a inspeção e manutenção, a empresa colocou o anel de certificação que informa a data da realização do trabalho. Esse anel, de cor amarela, é uma exigência do INMETRO para todas as empresas que realizam o serviço de manutenção e recarga. As informações do anel devem estar perfeitamente legíveis e o material não deve apresentar quaisquer sinais de danificação.
Importante lembrar que a recarga só se faz necessária no caso de uso do equipamento ou se verificada a despressurização e vazamento, que podem ocorrer com o armazenamento inadequado do produto.
Veja o documento abaixo as especificações técnicas dos equipamentos obrigatórios.
