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"O Promotor Responde" é o mais novo serviço em vídeo disponível no canal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no YouTube. É uma espécie de FAQ (sigla em inglês para serviço de respostas a perguntas frequentes) sobre assuntos legais e temas do momento que envolvam a atuação do Ministério Público. Os vídeos de estreia são sobre a Lei da Ficha limpa e quem responde é o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain.
Pedro Decomain é autor de 12 livros, sendo quatro específicos sobre direito eleitoral. É também professor da Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público nas cidades de Florianópolis, Itajaí, Tubarão e Joinville, além de ser professor da Universidade do Contestado, no campus de Mafra.
Decomain explica que, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 14 de fevereiro, "a integralidade da Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada nas eleições deste ano". Segundo ele, a lei tem o objetivo de tirar do processo eleitoral pessoas que infringiram, em algum momento, a integridade pública: "Os candidatos devem apresentar certidão criminal da Justiça Eleitoral, da Justiça Federal e da Justiça estadual", isso para fazer o pedido de registro da candidatura, dificultando a inscrição de quem já foi condenado.
O Promotor de Justiça está otimista com relação ao efeito da lei na campanha deste ano: "Eu acredito que os partidos vão ficar atentos em relação a qualquer candidato que potencialmente esteja abrangido por uma inelegibilidade", enfatiza.
Para esclarecer sobre esse e outros assuntos o MPSC faz um ciclo de seminários sobre as eleições municipais de 2012. Além de Decomain, quem participa dos seminários é Procurador Regional Eleitoral (do Ministério Público Federal, ou Procuradoria Regional da República), André Stefani Bertuol. O ciclo começa em 20 de março e termina em julho deste ano. O objetivo desses seminários é prevenir irregularidades nas eleições municipiais, através do esclarecimento dos candidatos e dos partidos, e unificar o entendimento da legislação entre os operadores da Justiça Eleitoral.
Pedro Decomain é autor de 12 livros, sendo quatro específicos sobre direito eleitoral. É também professor da Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público nas cidades de Florianópolis, Itajaí, Tubarão e Joinville, além de ser professor da Universidade do Contestado, no campus de Mafra.
Decomain explica que, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 14 de fevereiro, "a integralidade da Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada nas eleições deste ano". Segundo ele, a lei tem o objetivo de tirar do processo eleitoral pessoas que infringiram, em algum momento, a integridade pública: "Os candidatos devem apresentar certidão criminal da Justiça Eleitoral, da Justiça Federal e da Justiça estadual", isso para fazer o pedido de registro da candidatura, dificultando a inscrição de quem já foi condenado.
O Promotor de Justiça está otimista com relação ao efeito da lei na campanha deste ano: "Eu acredito que os partidos vão ficar atentos em relação a qualquer candidato que potencialmente esteja abrangido por uma inelegibilidade", enfatiza.
Para esclarecer sobre esse e outros assuntos o MPSC faz um ciclo de seminários sobre as eleições municipais de 2012. Além de Decomain, quem participa dos seminários é Procurador Regional Eleitoral (do Ministério Público Federal, ou Procuradoria Regional da República), André Stefani Bertuol. O ciclo começa em 20 de março e termina em julho deste ano. O objetivo desses seminários é prevenir irregularidades nas eleições municipiais, através do esclarecimento dos candidatos e dos partidos, e unificar o entendimento da legislação entre os operadores da Justiça Eleitoral.
| O PROMOTOR RESPONDE: LEI DA FICHA LIMPA. Com o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain |
| A Lei da Ficha Limpa também atinge quem perdeu o registro profissional? |
| Qual a importância da Lei da Ficha Limpa? |
| Ainda há risco de recursos de candidatos atingidos pela Lei da Ficha Limpa se prolongarem durante anos? |
| Existe necessidade de uma denúncia criminal no caso em que o candidato renunciou ao mandato para escapar da inegibilidade? |
| Como será verificado de um candidato tem a ficha limpa? |
| O candidato impugnado por causa da Lei da Ficha Limpa pode recorrer? |
| Quem verifica a ficha do candidato? |
| A Ficha Limpa atinge os candidatos condenados antes da publicação da lei? |
