Mauricio Eskudlark - Mobilização contra o veto.
O deputado Mauricio Eskudlark (PSD) já se mobiliza contra o anunciado veto, por inconstitucionalidade, do governo estadual ao projeto de lei complementar com emenda de sua autoria, que criou, no inicio deste mês, mais uma região metropolitana, a do Extremo Oeste, reunindo 45 municípios. A alegação jurídica é a de que o projeto cria despesas, atribuição que é exclusiva do Poder Executivo e não do Legislativo.
Eskudlark entende que o projeto não cria despesa, mas apenas adéqua os municípios aos benefícios previstos em legislação federal para as regiões metropolitanas. “O governo federal abrandou o conceito de região metropolitana, como forma de tratamento igualitário a todos os municípios, que poderão ter acesso mais rápido, principalmente a recursos federais para obras de infraestrutura e saneamento, diminuição da tarifa telefônica e aumento do teto para financiamento da casa própria”.
O deputado disse que já conversou com o governador que determinou estudos sobre o assunto e a possibilidade de encaminhar um projeto de origem governamental para regularizar a situação, até porque existe ainda a proposta na Assembleia da criação de mais uma região metropolitana, a do Contestado, reunindo 45 municípios do Meio Oeste.
As lideranças das duas regiões, Extremo Oeste e Meio Oeste, também serão mobilizadas para pressionar o governo do estado a enviar novo projeto para apreciação da Assembleia, iniciativa que também já ganhou o apoio dos deputados Neodi Saretta (PT) e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Romildo Titton (PMDB).
Eskudlark entende que o projeto não cria despesa, mas apenas adéqua os municípios aos benefícios previstos em legislação federal para as regiões metropolitanas. “O governo federal abrandou o conceito de região metropolitana, como forma de tratamento igualitário a todos os municípios, que poderão ter acesso mais rápido, principalmente a recursos federais para obras de infraestrutura e saneamento, diminuição da tarifa telefônica e aumento do teto para financiamento da casa própria”.
O deputado disse que já conversou com o governador que determinou estudos sobre o assunto e a possibilidade de encaminhar um projeto de origem governamental para regularizar a situação, até porque existe ainda a proposta na Assembleia da criação de mais uma região metropolitana, a do Contestado, reunindo 45 municípios do Meio Oeste.
As lideranças das duas regiões, Extremo Oeste e Meio Oeste, também serão mobilizadas para pressionar o governo do estado a enviar novo projeto para apreciação da Assembleia, iniciativa que também já ganhou o apoio dos deputados Neodi Saretta (PT) e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Romildo Titton (PMDB).
