Sacolas retornaveis em discussão.
Esta na mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Erê um projeto de lei de iniciativa popular que dispõe sobre a distribuição gratuita de embalagens plásticas para o transporte de mercadorias adquiridas no comercio de Campo Erê.
Conforme a Lei nº 1559 de 9 de junho de 2011 o município de Campo Erê institui a proibição da distribuição gratuita de embalagens plásticas para o transporte de Mercadorias no comercio em todo o âmbito do município.
A referida lei trata de que a observância do disposto da lei pode acarretar ao infrator diversas penalidades entre elas multa ou até interdição do estabelecimento.
Uma campanha promovida pela Associação Empresarial, das Micros e Pequenas Empresas e prefeitura municipal levaram a conscientização dos consumidores e sacolas retornáveis foram confeccionadas e distribuídas gratuitamente para a população, mas agora a moção tenta derrubar a lei implementada.
A justificativa dos cidadãos que reivindicam a anulação da lei baseia-se no artigo 38 parágrafo único da Lei Orgânica Municipal para que retorne a distribuição gratuita das sacolas plásticas no comercio local em uma moção articulada que encaminharam o abaixo assinado a Câmara.
Estão sendo consideradas várias reclamações da população campoere_1nse que realizam compras diariamente ou semanalmente no comercio onde é relatado que as sacolas retornáveis não tem muita utilidade por ter pouco espaço de armazenamento e é solicitado aos comerciantes caixas de papelão para o transporte, sendo que não há quantidade suficiente.
Para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular, é necessário a assinatura de 5% do total dos eleitores do município nesse caso aproximadamente 360 eleitores o que foi apresentado a mesa diretora da Câmara. Caso o projeto passe pela aprovação na Câmara de Vereadores ele será encaminhado para o poder executivo onde o prefeito a sansão ou veta.
Caso haja veto do prefeito o projeto retorna a Câmara para a votação do veto e se o veto for derrubando ele retorna ao prefeito e se mesmo assim não é aceito pelo chefe do poder executivo o presidente da Câmara tem o poder de sancionar o projeto de lei.
O projeto será apresentado na pauta da noite de hoje na sessão que inicia as 20 horas.
Vote na enquete ao lado se voce é contra ou a favor.
Conforme a Lei nº 1559 de 9 de junho de 2011 o município de Campo Erê institui a proibição da distribuição gratuita de embalagens plásticas para o transporte de Mercadorias no comercio em todo o âmbito do município.
A referida lei trata de que a observância do disposto da lei pode acarretar ao infrator diversas penalidades entre elas multa ou até interdição do estabelecimento.
Uma campanha promovida pela Associação Empresarial, das Micros e Pequenas Empresas e prefeitura municipal levaram a conscientização dos consumidores e sacolas retornáveis foram confeccionadas e distribuídas gratuitamente para a população, mas agora a moção tenta derrubar a lei implementada.
A justificativa dos cidadãos que reivindicam a anulação da lei baseia-se no artigo 38 parágrafo único da Lei Orgânica Municipal para que retorne a distribuição gratuita das sacolas plásticas no comercio local em uma moção articulada que encaminharam o abaixo assinado a Câmara.
Estão sendo consideradas várias reclamações da população campoere_1nse que realizam compras diariamente ou semanalmente no comercio onde é relatado que as sacolas retornáveis não tem muita utilidade por ter pouco espaço de armazenamento e é solicitado aos comerciantes caixas de papelão para o transporte, sendo que não há quantidade suficiente.
Para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular, é necessário a assinatura de 5% do total dos eleitores do município nesse caso aproximadamente 360 eleitores o que foi apresentado a mesa diretora da Câmara. Caso o projeto passe pela aprovação na Câmara de Vereadores ele será encaminhado para o poder executivo onde o prefeito a sansão ou veta.
Caso haja veto do prefeito o projeto retorna a Câmara para a votação do veto e se o veto for derrubando ele retorna ao prefeito e se mesmo assim não é aceito pelo chefe do poder executivo o presidente da Câmara tem o poder de sancionar o projeto de lei.
O projeto será apresentado na pauta da noite de hoje na sessão que inicia as 20 horas.
Vote na enquete ao lado se voce é contra ou a favor.
