Portal esta ccom a construção suspensa. Foto: www.campoere_1.com
O DEINFRA de SC notificou o município de Campo Erê e embargou a obra do portal que esta sendo construído na rodovia SC 473 saída para São Lourenço do Oeste.
Em contato com o DEINFRA em São Miguel do Oeste o engenheiro Janio solicitou que fosse contatado a administração municipal para os esclarecimentos. `Por sua vez o Secretario de Administração, Dario Ferlin informou que realmente o DEINFRA suspendeu a construção do portal na rua da acesso a rodovia SC 473, por o projeto estar fora do recuo permitido em acesso a rodovia estadual como é o que esta sendo construido naquele local.
Ferlin explica que o portal que esta sendo construído na avenida Bandeirantes que da acesso a rodovia SC 469 não apresentou nenhum problema, mas o que acessa a SC 473 o DEINFRA requer que o recuo seja de dois metros e não de um como o que esta sendo construído, isso acarretou também na mudança dos cálculos de engelharia e conseqüentemente do projeto para a continuidade da obra.
Entenda sobre a faixa de domínio
Faixa de domínio é a área de terras determinada legalmente por Decreto de Utilidade Pública para uso rodoviário sendo ou não desapropriada, cujos limites foram estabelecidos em conformidade com a necessidade exigida no projeto de engenharia rodoviária.
Nas rodovias em uso e que foram implantadas sem projeto e também naquelas que não possuem Decreto de Utilidade Pública, adota-se como limite lateral ou faixa de domínio a área contida entre o eixo da rodovia até a distância perpendicular de 15 (quinze) metros para ambos os lados, do início da rodovia até seu término.
Instalações ou Obras
Consideram-se instalações ou obras passíveis de ocupação ou travessia das faixas de domínio das rodovias estaduais sob a jurisdição do DEINFRA:
• Acessos a propriedades unifamiliares, multifamiliares, comerciais e industriais;
• Pequenos comércios e áreas de estacionamento;
• Engenhos publicitários;
• Linhas de fibra ótica para transmissão de voz, dados e imagens;
• Dutos (oleoduto, gasoduto e poliduto);
• Adutoras e redes de esgoto;
• Redes aéreas (luz e telefone);
• Tubulações diversas;
• Estação de rádio para telefonia celular;
• Outras instalações ou obras que o DEINFRA venha a autorizar.
Informações Importantes
• A colocação de faixas e placas deve obedecer às normas existentes, por isso, antes de utilizar a faixa de domínio, consulte o DEINFRA.
• Os limites da faixa de domínio variam de rodovia para rodovia e de quilômetro para quilômetro. Para mais informações sobre os limites, consulte o DEINFRA.
• Não é permitido qualquer tipo de ocupação da faixa de domínio sem a devida homologação e autorização do DEINFRA.
Em contato com o DEINFRA em São Miguel do Oeste o engenheiro Janio solicitou que fosse contatado a administração municipal para os esclarecimentos. `Por sua vez o Secretario de Administração, Dario Ferlin informou que realmente o DEINFRA suspendeu a construção do portal na rua da acesso a rodovia SC 473, por o projeto estar fora do recuo permitido em acesso a rodovia estadual como é o que esta sendo construido naquele local.
Ferlin explica que o portal que esta sendo construído na avenida Bandeirantes que da acesso a rodovia SC 469 não apresentou nenhum problema, mas o que acessa a SC 473 o DEINFRA requer que o recuo seja de dois metros e não de um como o que esta sendo construído, isso acarretou também na mudança dos cálculos de engelharia e conseqüentemente do projeto para a continuidade da obra.
Entenda sobre a faixa de domínio
Faixa de domínio é a área de terras determinada legalmente por Decreto de Utilidade Pública para uso rodoviário sendo ou não desapropriada, cujos limites foram estabelecidos em conformidade com a necessidade exigida no projeto de engenharia rodoviária.
Nas rodovias em uso e que foram implantadas sem projeto e também naquelas que não possuem Decreto de Utilidade Pública, adota-se como limite lateral ou faixa de domínio a área contida entre o eixo da rodovia até a distância perpendicular de 15 (quinze) metros para ambos os lados, do início da rodovia até seu término.
Instalações ou Obras
Consideram-se instalações ou obras passíveis de ocupação ou travessia das faixas de domínio das rodovias estaduais sob a jurisdição do DEINFRA:
• Acessos a propriedades unifamiliares, multifamiliares, comerciais e industriais;
• Pequenos comércios e áreas de estacionamento;
• Engenhos publicitários;
• Linhas de fibra ótica para transmissão de voz, dados e imagens;
• Dutos (oleoduto, gasoduto e poliduto);
• Adutoras e redes de esgoto;
• Redes aéreas (luz e telefone);
• Tubulações diversas;
• Estação de rádio para telefonia celular;
• Outras instalações ou obras que o DEINFRA venha a autorizar.
Informações Importantes
• A colocação de faixas e placas deve obedecer às normas existentes, por isso, antes de utilizar a faixa de domínio, consulte o DEINFRA.
• Os limites da faixa de domínio variam de rodovia para rodovia e de quilômetro para quilômetro. Para mais informações sobre os limites, consulte o DEINFRA.
• Não é permitido qualquer tipo de ocupação da faixa de domínio sem a devida homologação e autorização do DEINFRA.
