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De iniciativa do deputado Jean Kuhlmann (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei 57/2012, que estabelece a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados de tabaco.
A identificação, de acordo com o autor do projeto, deverá ser feita com a apresentação de documento com foto. As orientações sobre a exigência serão dadas aos consumidores por meio de cartazes afixados nos locais de venda.
No relatório, Dirceu Dresch afirmou que a proposta irá coibir o acesso de crianças e adolescentes aos cigarros e segue o que já é aplicado na comercialização de bebidas alcoólicas. “Esta é mais uma medida de precaução, que também oferece aos comerciantes a possibilidade de conferir a idade dos compradores quando houver dúvidas”, disse.
O projeto segue para as comissões de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher.
A identificação, de acordo com o autor do projeto, deverá ser feita com a apresentação de documento com foto. As orientações sobre a exigência serão dadas aos consumidores por meio de cartazes afixados nos locais de venda.
No relatório, Dirceu Dresch afirmou que a proposta irá coibir o acesso de crianças e adolescentes aos cigarros e segue o que já é aplicado na comercialização de bebidas alcoólicas. “Esta é mais uma medida de precaução, que também oferece aos comerciantes a possibilidade de conferir a idade dos compradores quando houver dúvidas”, disse.
O projeto segue para as comissões de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher.
