Colatto - Resolução absurda
Deputado Federal Valdir Colatto considera absurdo a resolução do Consema que considera animais domésticos como espécies invasoras.
Gato, cachorro, cabra, tilápia e chuchu:
Resolução considera animais domésticos como espécies invasoras e cria entraves para cultivo de plantas
Considerada um absurdo, Resolução do Consema caracteriza animais domésticos como espécies invasoras e quer erradicação de plantas
Santa Catarina 21/12/2012 - Documento endereçado ao governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, nesta sexta-feira (21/12) solicita providências sobre a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que, mais uma vez, criou um sistema de controle para criação e cultivo de plantas e animais domésticos com base em autorizações ambientais.
O documento enviado pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) relata o conteúdo da Resolução 08/2012 que repete o mesmo equívoco da sua antecessora, Resolução 11/2010, que como objeto “Reconhece a lista oficial de espécies exóticas invasoras no Estado de Santa Catarina e dá outras providências” determinando que a posse, o transporte, comercialização e circulação de cães, gatos, coelhos e cabras dependerá de normatização da Fatma.
Segundo Colatto a Resolução determina licença ambiental para o cultivo de chuchu, criação de gato e cachorro, cabra, porquinho da índia, coelho, tilápia e truta. “É um absurdo. É a falta de bom senso e de embasamento técnico e científico”, declarou. Em consulta ao Ibama, Colatto destacou que o assunto é de competência do órgão ambiental federal e não estadual.
Em anexo ao ofício, Colatto encaminhou parecer técnico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) manifestando-se sobre o conteúdo. Sobre o programa estadual de espécies exóticas invasoras, o documento considera a situação “esdrúxula”, “cômica” de “um completo desprezo pelo convívio harmônico e adaptado entre espécies nativas e exóticas, em especial às domesticadas”. Como exemplo, cita um cão ou um gato que pula o muro da residência de seu proprietário o que caracterizaria o dono como infrator ambiental. Isso, porque segundo o parecer, “as espécies da fauna enquadradas nesta categoria tem proibida sua soltura”. “São espécies que há milênios convivem com o homem e que agora passam a ser normatizadas pela Fatma”, reclama lembrando que “a Fundação encontra-se sem condições de atender mais estas exigências por falta de estrutura e de técnicos além de ser exigência descabida”.
Outra situação define como espécies invasoras o limão, chuchu, amora, eucalipto, capim colonião, jaca, entre outras. Espécies que não tem permitida a posse, o transporte, o comércio, a aquisição, a propagação e o cultivo, bem como a criação e a doação estão o capim estrela, capim gordura, capim gafanhoto, acácia, palmeira real da Austrália, cinamomo, morango silvestre, picão, beijinho, entre outros.
No ofício ao governador, Colatto solicita ainda levantamento da Fatma sobre o número de processos e pedidos de licenciamento ambientais parados ou engavetados nas regionais. “Acredito que são milhares e creio ser este um dos maiores entraves aos empreendedores de Santa Catarina”, complementa.
Veja o documento do Consema clicando abaixo
Gato, cachorro, cabra, tilápia e chuchu:
Resolução considera animais domésticos como espécies invasoras e cria entraves para cultivo de plantas
Considerada um absurdo, Resolução do Consema caracteriza animais domésticos como espécies invasoras e quer erradicação de plantas
Santa Catarina 21/12/2012 - Documento endereçado ao governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, nesta sexta-feira (21/12) solicita providências sobre a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que, mais uma vez, criou um sistema de controle para criação e cultivo de plantas e animais domésticos com base em autorizações ambientais.
O documento enviado pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) relata o conteúdo da Resolução 08/2012 que repete o mesmo equívoco da sua antecessora, Resolução 11/2010, que como objeto “Reconhece a lista oficial de espécies exóticas invasoras no Estado de Santa Catarina e dá outras providências” determinando que a posse, o transporte, comercialização e circulação de cães, gatos, coelhos e cabras dependerá de normatização da Fatma.
Segundo Colatto a Resolução determina licença ambiental para o cultivo de chuchu, criação de gato e cachorro, cabra, porquinho da índia, coelho, tilápia e truta. “É um absurdo. É a falta de bom senso e de embasamento técnico e científico”, declarou. Em consulta ao Ibama, Colatto destacou que o assunto é de competência do órgão ambiental federal e não estadual.
Em anexo ao ofício, Colatto encaminhou parecer técnico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) manifestando-se sobre o conteúdo. Sobre o programa estadual de espécies exóticas invasoras, o documento considera a situação “esdrúxula”, “cômica” de “um completo desprezo pelo convívio harmônico e adaptado entre espécies nativas e exóticas, em especial às domesticadas”. Como exemplo, cita um cão ou um gato que pula o muro da residência de seu proprietário o que caracterizaria o dono como infrator ambiental. Isso, porque segundo o parecer, “as espécies da fauna enquadradas nesta categoria tem proibida sua soltura”. “São espécies que há milênios convivem com o homem e que agora passam a ser normatizadas pela Fatma”, reclama lembrando que “a Fundação encontra-se sem condições de atender mais estas exigências por falta de estrutura e de técnicos além de ser exigência descabida”.
Outra situação define como espécies invasoras o limão, chuchu, amora, eucalipto, capim colonião, jaca, entre outras. Espécies que não tem permitida a posse, o transporte, o comércio, a aquisição, a propagação e o cultivo, bem como a criação e a doação estão o capim estrela, capim gordura, capim gafanhoto, acácia, palmeira real da Austrália, cinamomo, morango silvestre, picão, beijinho, entre outros.
No ofício ao governador, Colatto solicita ainda levantamento da Fatma sobre o número de processos e pedidos de licenciamento ambientais parados ou engavetados nas regionais. “Acredito que são milhares e creio ser este um dos maiores entraves aos empreendedores de Santa Catarina”, complementa.
Veja o documento do Consema clicando abaixo
