A Portaria do Ministério foi divulgada nesta segunda-feira (04), no Diário Oficial da União (DOU). Ela traz a lista dos municípios que não receberão mais recursos até que estejam regulares. A irregularidade citada é a ocorrência de duplicidade no cadastro de profissionais do SCNES.
Segundo a Portaria, a decisão leva em consideração a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para os entes da Federação.
IRREGULARIDADES
No que consta na Portaria, existem 468 registros de irregularidades nas equipes de Saúde da Família; 419 nas de Saúde Bucal; 25 nas de Saúde Bucal II; e 3.350 nos registros de Agentes Comunitários de Saúde.
Em Santa Catarina, foram suspensas as transferências dos municípios de Balneário Camborio; Balneário Piçarra; Campo Erê; Chapeco; Guabiruba; Laurentino; Maravilha; Nova Itaberaba; Otacílio Costa; Palmeira; Saltinho; São Pedro de Alcântara e Três Barras.
Fonte: Jandir Sabedot