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O atual enfraquecimento da economia já afetou fortemente as receitas municipais e ainda, com a intenção de estimular a economia, o Governo Federal agravou mais a situação financeira das Prefeituras, pois promoveu diversas desonerações do IPI. Neste ano tal política gerou um impacto de R$1,67 bilhões para os cofres municipais, diminuindo os repasses do FPM. Isso porque o FPM é proveniente da repartição de 23,5% das receitas do IR (Imposto de Renda) e do IPI. O IPI responde a aproximadamente 15,9% do total do FPM.
A primeira desoneração do IPI com impacto na arrecadação deste ano foi para alinha branca e entrou em vigor em 1º de dezembro de 2011. Durante quatro meses, a renúncia fiscal relativa a esses produtos foi de R$ 361milhões, segundo A receita Federal. Em março o Governo Federal prorrogou por mais três meses tais reduções das alíquotas do IPI incidentes sobre a linha branca. Com o novo prazo, a renúncia adicional foi de R$ 271 milhões para a linha branca.
Em agosto o governo divulgou outra desoneração do IPI da linha branca, que teve um a renúncia de R$ 361 milhões, assim a desoneração da linha branca totalizou R$ 993 milhões.
O governo desonerou também os setores de móveis, laminados, papel de parede e luminárias. A desoneração para móveis e laminados começou em abril, implicando em uma renúncia de R$ 696 milhões. Em relação ao papel de parede e luminárias, o governo deixará de arrecadar R$ 20milhões. Totalizando uma desoneração destes setores entre o dia 26 de março até final junho de R$ 716 milhões.
A primeira desoneração do IPI com impacto na arrecadação deste ano foi para alinha branca e entrou em vigor em 1º de dezembro de 2011. Durante quatro meses, a renúncia fiscal relativa a esses produtos foi de R$ 361milhões, segundo A receita Federal. Em março o Governo Federal prorrogou por mais três meses tais reduções das alíquotas do IPI incidentes sobre a linha branca. Com o novo prazo, a renúncia adicional foi de R$ 271 milhões para a linha branca.
Em agosto o governo divulgou outra desoneração do IPI da linha branca, que teve um a renúncia de R$ 361 milhões, assim a desoneração da linha branca totalizou R$ 993 milhões.
O governo desonerou também os setores de móveis, laminados, papel de parede e luminárias. A desoneração para móveis e laminados começou em abril, implicando em uma renúncia de R$ 696 milhões. Em relação ao papel de parede e luminárias, o governo deixará de arrecadar R$ 20milhões. Totalizando uma desoneração destes setores entre o dia 26 de março até final junho de R$ 716 milhões.
