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Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 514/2011, que convoca plebiscito para saber a opinião dos eleitores brasileiros sobre a realização simultânea das eleições municipais, distritais, estaduais e federais.
De acordo com a proposta - do deputado Jovair Arantes (PTB/GO), o eleitorado será chamado a responder “sim” ou “não” à seguinte questão: “Você é a favor da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais?”. O plebiscito será realizado juntamente com a primeira eleição subsequente à promulgação do decreto legislativo. Neste caso, se a promulgação acontecer em 2013, o plebiscito seria realizado junto com as eleições de 2014 – presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
O parecer do relator da comissão, deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), foi pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria. “A realização de qualquer pleito eleitoral gera despesas para a Justiça Eleitoral”, salientou. “Mas, considerando-se que o projeto determina a realização desse plebiscito juntamente com a primeira eleição subsequente à promulgação do Decreto Legislativo, as despesas decorrentes da inserção da questão nas urnas eletrônicas poderão ser financiadas com as dotações previstas para a realização da respectiva eleição”, completou.
Tramitação - O projeto tramita em regime de urgência e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas poderá, a qualquer momento, ser incluído na pauta do plenário.
De acordo com a proposta - do deputado Jovair Arantes (PTB/GO), o eleitorado será chamado a responder “sim” ou “não” à seguinte questão: “Você é a favor da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais?”. O plebiscito será realizado juntamente com a primeira eleição subsequente à promulgação do decreto legislativo. Neste caso, se a promulgação acontecer em 2013, o plebiscito seria realizado junto com as eleições de 2014 – presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
O parecer do relator da comissão, deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), foi pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria. “A realização de qualquer pleito eleitoral gera despesas para a Justiça Eleitoral”, salientou. “Mas, considerando-se que o projeto determina a realização desse plebiscito juntamente com a primeira eleição subsequente à promulgação do Decreto Legislativo, as despesas decorrentes da inserção da questão nas urnas eletrônicas poderão ser financiadas com as dotações previstas para a realização da respectiva eleição”, completou.
Tramitação - O projeto tramita em regime de urgência e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas poderá, a qualquer momento, ser incluído na pauta do plenário.
