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Comércio, indústria e entidades que representam os consumidores fazem parte de uma rede de discussão criada pela presidente Dilma para tentar frear o consumo de sacolas plásticas no país. Como falta uma legislação específica sobre o assunto, o governo busca obter nesses debates subsídios para o "disciplinamento normativo" do uso sustentável do produto. Ainda não há divergências fortes nas discussões, mas tampouco há um consenso: indústria e comércio têm posições divergentes; integrantes da sociedade civil organizada defendem fórmulas que não onerem os consumidores.
O grupo foi criado no final do ano passado e já se reuniu três vezes. Tem prazo de seis meses, prorrogável por mais seis meses. Além da falta de um marco regulatório nacional e da existência de leis estaduais e municipais divergentes sobre o assunto, não há estatísticas oficiais sobre a situação do setor de sacolas plásticas no país. Dados apresentados pelos representantes da indústria no grupo apontam que o número de unidades consumidas pela população brasileira em 2012 foi de aproximadamente 12 bilhões, ou 0,2% dos resíduos sólidos do país. Em 2011, o consumo teria sido de 13,2 bilhões de sacolas.
O Congresso também debate o assunto. Tramitam na Câmara e no Senado diversos projetos que buscam assegurar a distribuição de sacolas sem custos adicionais aos consumidores, proibir o seu fornecimento por estabelecimentos comerciais ou substituir esse tipo de embalagem por produtos ecológicos.
Alguns municípios da região já debateram a questão e alguns deles formalizaram a proibição da distribuição através de lei municipal. Em Campo Erê a Lei entrou em vigor em agosto de 2011 e foi anulada em novembro de 2012 depois que os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
Lei entra em vigor
O grupo foi criado no final do ano passado e já se reuniu três vezes. Tem prazo de seis meses, prorrogável por mais seis meses. Além da falta de um marco regulatório nacional e da existência de leis estaduais e municipais divergentes sobre o assunto, não há estatísticas oficiais sobre a situação do setor de sacolas plásticas no país. Dados apresentados pelos representantes da indústria no grupo apontam que o número de unidades consumidas pela população brasileira em 2012 foi de aproximadamente 12 bilhões, ou 0,2% dos resíduos sólidos do país. Em 2011, o consumo teria sido de 13,2 bilhões de sacolas.
O Congresso também debate o assunto. Tramitam na Câmara e no Senado diversos projetos que buscam assegurar a distribuição de sacolas sem custos adicionais aos consumidores, proibir o seu fornecimento por estabelecimentos comerciais ou substituir esse tipo de embalagem por produtos ecológicos.
Alguns municípios da região já debateram a questão e alguns deles formalizaram a proibição da distribuição através de lei municipal. Em Campo Erê a Lei entrou em vigor em agosto de 2011 e foi anulada em novembro de 2012 depois que os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
Lei entra em vigor
