Senado aprova Ficha Limpa, mas será que esse ano vai valer?
Aprovado por unanimidade no Senado na noite da última quarta-feira (19), a discussão em torno do projeto Ficha Limpa ainda está longe de terminar. A discussão agora é se o projeto valerá já para as eleições de outubro deste ano. O texto, que prevê mais restrições para que políticos com problemas na Justiça possam se candidatar, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A discussão sobre sua validade envolve juristas e políticos, que questionam se a lei valeria caso fosse publicada até o dia 9 de junho, véspera da data autorizada pela Justiça para o início das convenções partidárias que definirão os candidatos.
Essa tese é defendida por entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), idealizador do projeto de iniciativa popular. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, já divulgou nota cobrando pressa na sanção do projeto. "Uma vez cumprida a missão na Câmara e Senado, agora as atenções se voltam para a sanção presidencial ao projeto de iniciativa popular, fruto de intensa mobilização da sociedade e da coleta de quase 2 milhões de assinaturas de eleitores", afirma a nota.
Para resolver a questão, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) apresentou consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) questionando se o projeto vale caso seja publicado até o dia 5 de julho, data limite para a apresentação de candidaturas. A Corte, no entanto, ainda não se manifestou.
Outra mudança aprovada pelos senadores também gerou dúvidas. O texto aprovado pela Câmara afirmava que não poderia se candidatar “os que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado”. Com a emenda de Dornelles, o projeto passa a vigorar com a seguinte redação: “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado”.
A mudança verbal pode abrir precedentes para que, quem já tenha condenação, alegue que a inelegibilidade só valeria para condenações após a publicação da lei. Isso, na prática, deixaria a lei sem nenhuma validade para as eleições deste ano e permitiria que ficassem elegíveis para as próximas votações políticos condenados no passado.
O Ficha Limpa aumenta as chances de um candidato ficar inelegível. A lei atual só impede a candidatura caso a decisão condenatória seja de última instância, sem mais possibilidade de recurso, mas o texto aprovado pelos parlamentares amplia a inelegibilidade para quem tenha sido condenado por órgão colegiado - ou seja, decisão de mais de um juiz.
A discussão sobre sua validade envolve juristas e políticos, que questionam se a lei valeria caso fosse publicada até o dia 9 de junho, véspera da data autorizada pela Justiça para o início das convenções partidárias que definirão os candidatos.
Essa tese é defendida por entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), idealizador do projeto de iniciativa popular. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, já divulgou nota cobrando pressa na sanção do projeto. "Uma vez cumprida a missão na Câmara e Senado, agora as atenções se voltam para a sanção presidencial ao projeto de iniciativa popular, fruto de intensa mobilização da sociedade e da coleta de quase 2 milhões de assinaturas de eleitores", afirma a nota.
Para resolver a questão, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) apresentou consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) questionando se o projeto vale caso seja publicado até o dia 5 de julho, data limite para a apresentação de candidaturas. A Corte, no entanto, ainda não se manifestou.
Outra mudança aprovada pelos senadores também gerou dúvidas. O texto aprovado pela Câmara afirmava que não poderia se candidatar “os que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado”. Com a emenda de Dornelles, o projeto passa a vigorar com a seguinte redação: “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado”.
A mudança verbal pode abrir precedentes para que, quem já tenha condenação, alegue que a inelegibilidade só valeria para condenações após a publicação da lei. Isso, na prática, deixaria a lei sem nenhuma validade para as eleições deste ano e permitiria que ficassem elegíveis para as próximas votações políticos condenados no passado.
O Ficha Limpa aumenta as chances de um candidato ficar inelegível. A lei atual só impede a candidatura caso a decisão condenatória seja de última instância, sem mais possibilidade de recurso, mas o texto aprovado pelos parlamentares amplia a inelegibilidade para quem tenha sido condenado por órgão colegiado - ou seja, decisão de mais de um juiz.
