<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="font-weight: normal;">Ha duas semanas, decisão do Contran tornou
facultativo o uso do equipamento em automóveis.</span></strong></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="font-weight: normal;">A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um
projeto de lei que concede anistia aos condutores multados por não possuírem ou
carregarem extintores de incêndio vencidos em seus veículos.<o:p></o:p></span></strong></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="font-weight: normal;">A proposta do deputado Mendonça Filho (DEM-PE)
perdoa as multas registradas a partir do dia 1º de janeiro de 2015. Uma emenda
prevê também a não transferência de pontuação na CNH do condutor responsável
pelo carro.<o:p></o:p></span></strong></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="font-weight: normal;">De acordo com a proposta, as secretarias de Fazenda
dos estados deverão, no prazo de 3 meses após a publicação da lei, ressarcir
todos os condutores que tiverem efetuado o pagamento da infração.<o:p></o:p></span></strong></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="font-weight: normal;">Os ressarcimentos serão reajustados pela taxa Selic,
do Banco Central do Brasil, e poderão ser efetuados na forma de créditos ao
condutor, para abatimento preferencial de multas e de tributos em atraso. O
Projeto de Lei (PL) 3075/15 precisa ainda ser analisado pelo Senado.<o:p></o:p></span></strong></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="font-weight: normal;">De acordo com o deputado Mendonça Filho, autor do
texto, a ideia é livrar da infração os condutores que foram multados após
decisão recente do Conselho Nacional de Trânsito - que tornou facultativo
possuir extintor de incêndio em automóveis de passeio.<o:p></o:p></span></strong></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="font-weight: normal;">O Denatran tomou a decisão após constatar, por
intermédio de estudos e pesquisas, que as inovações tecnológicas introduzidas
nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio. Entre as quais, o
corte automático de combustível em caso de colisão. <o:p></o:p></span></strong></p>
