<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Na manhã desta terça-feira, 02/02, a Delegacia de Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC, com participação da Receita Federal, deflagrou a Operação “Formiga”, dando cumprimento a 16 Mandados de Busca e Apreensão e 17 Mandados de Condução Coercitiva, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal em Francisco Beltrão/PR, nas cidades catarinenses de Dionísio Cerqueira e Xanxerê/SC, e nas paranaenses de Barracão, Santo Antônio do Sudoeste, Francisco Beltrão, Marmeleiro e Curitiba.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A investigação teve início em 2013, com a descoberta de um galpão no município de Marmeleiro/PR onde eram estocados produtos trazidos ilegalmente da Argentina, principalmente vinhos e energéticos, para depois serem distribuídos para comerciantes brasileiros. Apurou-se que o transporte até os depósitos era feito em pequenas quantidades, geralmente por veículos de passeio, no denominado “contrabando formiga”. A partir daí, seguiam por caminhões de transportadoras, geralmente acompanhados por notas fiscais falsas. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A investigação mostrou a existência de uma organização criminosa constituída por 4 grupos, que tinham como ponto em comum os fornecedores que atuavam a partir de Barracão/PR e Santo Antônio do Sudoeste, de onde os grupos transportavam as mercadorias para Francisco Beltrão, Marmeleiro e Pato Branco, sendo então distribuídos para os compradores em toda a região sul do país e São Paulo. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Uma das práticas do grupo, visando o sucesso da atividade ilícita, era a corrupção de servidores públicos. Um dos investigados de Santo Antônio do Sudoeste/PR, que mantém um estabelecimento comercial na vizinha cidade argentina de San Antônio, corrompeu um servidor da Receita Federal e 2 vigilantes que prestam serviço ao órgão fazendário na Aduana daquela cidade, para facilitar a passagem das mercadorias que eram vendidas pelo estabelecimento argentino. Já o investigado que atua em Curitiba/PR, comercializando vinhos da Argentina, corrompeu um Policial Militar de Dionísio Cerqueira/SC, para que este fizesse as funções de informante (“olheiro”), assim como eventuais serviços de “batedor” das cargas a ele destinadas. Para esses servidores públicos o Juízo também determinou o afastamento das funções. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Os principais envolvidos no esquema criminoso, em 23 meses de investigação, movimentaram aproximadamente R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) com a comercialização dos produtos descaminhados, o que importaria num prejuízo estimado de aproximadamente R$ 4.800.000,00 ao erário, com a sonegação dos tributos federais - Imposto de Importação e IPI. </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Os envolvidos se acham indiciados nos crimes de descaminho (art. 334 do Código Penal, com pena de até 4 anos de reclusão), contrabando (art. 334-A do Código Penal, com pena de até 5 anos de reclusão), associação criminosa (art. 288 do Código Penal, com pena de até 3 anos de reclusão), corrupção ativa (art. 333, do Código Penal, com pena de até 12 anos de reclusão) e corrupção passiva (art. 317 do Código Penal, com pena de até 12 anos de reclusão), lavagem de capitais (art. 1º, da Lei 9.613/1998, com pena de até 10 anos de reclusão).</p>