Foto: arquivo www.campoere_1.com
O Prefeito Rudimar Borcioni
fez a entrega, na tarde de ontem, da documentação de encerramento de mandato,
para a Comissão de Transição designada pelo Prefeito eleito. A Comissão de
transição foi formada por Jose Luiz Catusso, Ivana Roman e Luiz Fernando
Tonial. Pela Prefeitura participaram os servidores Dario Ferlin e Milton Carlos
do Nascimento.
“Ao encerrar este mandato
quero agradecer a Deus, à minha família, ao povo de Campo Erê, aos servidores
públicos, comissionados e efetivos, aos conselhos municipais, aos vereadores
Adelir Bussolaro, Ademar Alberton e Laudir Dallacorti que sempre me apoiaram,
ao PT e aos partidos da base, enfim a todos que ajudaram Campo Erê neste
mandato”, afirmou o Prefeito. “Ao site campoere_1.com a minha gratidão,
reconhecimento e a agradecimento”, acrescentou.
O relatório de transição com
91 páginas e 7 anexos apresenta a situação do Munícipio, na área financeira e
orçamentária, patrimonial, de pessoal,
da dívida ativa, processos judiciais e administrativos, entre outros pontos.
Para o site campoere_1.com o
Prefeito Rudimar Borcioni anunciou que já está a disposição da comunidade o
relatório da gestão 2013 a 2016, de forma virtual, no endereço www.relatoriocampoere_1.com.br.
Esta revista leva o nome de MUNICÍPIO EM CORES – Relatório de Gestão.
O Prefeito Rudimar informou
ainda que concluiu o mandato com equilíbrio e cumprindo integralmente com a Lei
da Responsabilidade Fiscal. “Conseguimos pagar os compromissos, com destaque
para a folha de dezembro e o 13º salário, rescisão dos contratados e
comissionados, despesas com médicos, plantão e hospital e demais fornecedores, mesmo num ano em que a maioria dos Municípios do
Brasil não conseguiu fazer o mesmo”, afirmou.
“Para as despesas de curto
prazo não pagas neste mês, foram deixados recursos suficientes para pagar”,
acrescentou Rudimar, ao agradecer o empenho e a dedicação dos servidores da
área administrativa, financeira e contábil para o cumprimento destes
compromissos.
Rudimar Borcioni confirmou
que está deixando o Município equilibrado, para que possa continuar o
desenvolvimento. “Pagamos no atual mandato quase R$ 1.600.000,00 em
precatórios, R$ 400 mil do parcelamento do INSS, R$ 303 mil do financiamento junto
ao BADESC (contratado neste gestão), além de outras despesas de gestão
anterior. Para o próximo mandato, continua o parcelamento com o INSS, o
financiamento com o BADESC, cujo débito é de aproximadamente R$ 700 mil e mais
R$ 2.100.000,00 de precatórios, mas para isso existe previsão orçamentária e
financeira”, acrescentou o Prefeito.
O Prefeito relacionou ainda
todos os créditos e convênios que estão garantidos serão liberados no próximo
mandato, num montante superior a R$ 6.800.000,00 (vide relação em anexo). Estes
valores decorrem da luta da atual administração, com o apoio de vereadores da
base e de deputados federas e estaduais que apoiaram o atual mandato.
Relação
de créditos e convênios a receber pelo municipio de Campo Ere.
-
R$ 1.186.648,99 relativamente ao ICMS de Campo Erê, retido indevidamente pelo
Governo do Estado de SC, sendo que R$ 608.534,26 refere-se á cota parte do ICMS
e R$ 578.114,73 refere-se à cota parte do FUNDEB, sobre o ICMS;
-
R$ 110.491,98 relativamente ao convênio do Transporte Escolar, não pago pelo
Governo do Estado ao Município de Campo Erê;
-
R$ 88.379,69 relativamente aos valores não repassados pelo Estado de SC, aos
programas de Assistência Social (SUAS), a cargo do Fundo Municipal de
Assistência Social;
-
R$ 229.103,59 relativamente aos valores não repassados pelo Governo Federal,
aos programas de Assistência Social (FNAS/SUAS) a cargo do Fundo Municipal de
Assistência Social;
-
R$ 32.503,07 relativamente aos valores não repassados pelo Estado de SC, aos
programas de Saúde Pública (SUS/FNS/FES), a cargo do Fundo Municipal de Saúde;
-
R$ 57.294,76 relativamente aos valores não repassados pelo Governo Federal, aos
programas de Saúde Pública (SUS/FNS), a cargo do Fundo Municipal de Saúde;
-
R$ 80.000,00 relativamente ao convênio n. 2016TR267, firmado com o Fundosocial
do Estado de SC, para a 1ª etapa do Pavilhão da Linha São Brás;
-
R$ 83.081,01 relativamente ao convênio n. 2016TR1186, firmado com o Fundosocial
do Estado de SC, para a 1ª etapa do Pavilhão da Linha 12 de Novembro;
-
R$ 75.000,62 relativamente ao convênio n. 2016TR1179, firmado com o Fundosocial
do Estado de SC, para a drenagem do bairro Feliz;
-
R$ 870.075,60 relativamente ao contrato de repasse n. 388.482-26/2012, para a
implantação de Ginásio de Esportes, não repassados pela União Federal/Ministério
do Esporte;
-
R$ 245.850,00 relativamente ao contrato de repasse n. 1.029.714-35/2016, para a
implantação de pavimentação asfáltica, não repassados pela União
Federal/Ministério das Cidades;
-
R$ 122.500,00 relativamente ao contrato de repasse n. 387.195-27/2016, para a
implantação de pavimentação asfáltica, não repassados pela União
Federal/Ministério do Turismo;
-
R$ 442.659,11 relativamente ao contrato de repasse n. 1.013.908-74/2013, para a
implantação de pavimentação asfáltica, não repassados pela União
Federal/Ministério das Cidades;
-
R$ 2.019.938,04 relativamente ao convênio n. 825.568/2015, para a implantação
do CVT das Oliveiras, não repassados pela União Federal/MCTI;
-
R$ 95.700,00 relativamente ao contrato de repasse n. 1.033.249-72/2016, para a
aquisição de implementos agrícolas, não repassados pela União Federal/MAPA;
-
R$ 117.000,00 relativamente ao contrato de repasse n. 1.033.288-49/2016, para a
aquisição de implementos agrícolas, não repassados pela União Federal/MAPA;
-
R$ 493.100,00 relativamente ao contrato de repasse n. 1.022.667-60/2015, para a
implantação de pavimentação asfáltica, não repassados pela União
Federal/Ministério das Cidades;
- R$ 487.904,75, relativamente ao Convênio 95976, para a construção da Escola do Bairro Cohab 6 salas, não repassados pelo MEC/FNDE.
