O Ministério
Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para investigar se
as indústrias catarinenses que produzem, distribuem e vendem leite no estado
estão praticando o aumento abusivo de preços do produto se aproveitando da
situação de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus. O
procedimento foi aberto pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na
área dos Direitos do Consumidor e tem abrangência estadual.
As indústrias
têm até amanhã para responder às questões levantadas pelo procedimento com a
remessa dos documentos e notas fiscais que comprovem suas informações.
Para apurar as
notícias de aumento abusivo, a Promotora de Justiça Analú Librelato Longo solicitou
às empresas as notas fiscais emitidas na quinzena anterior à edição do Decreto
Estadual n. 515/202 e as notas fiscais das operações efetuadas desde o dia 18
até hoje.
Também foi
questionado às empresas se houve diferenças dos preços praticados desde a
quinzena anterior até hoje e, neste caso, foi requisitada a planilha de
composição dos preços nesses períodos. Além disso, as empresas devem informar a
produção diária de leite no período anterior e após o Decreto Estadual
515/2020.
Os pedidos de informação se referem a todos os tipos de leite: integral, semi-desnatado e desnatado
