Na primeira reunião do ano da Comissão Nacional de
Empreendedores Familiares Rurais, a Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil (CNA) debateu a implantação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
(CAF) que irá substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
O CAF foi instituído pelo Decreto nº 9.064, de 31 de maio de
2017, que regulamenta a Lei da Agricultura Familiar. O Cadastro substituirá a
DAP e irá aprimorar e aperfeiçoar os mecanismos de identificação do público da
agricultura familiar, a qualificação das Unidades de Produção Agrária (UFPA) e
os empreendimentos familiares rurais para ampliação do acesso às políticas
públicas de incentivo à produção e geração de renda.
A coordenadora de Cadastro da Agricultura Familiar da
Secretaria da Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Silvia Cristina Castanheira, fez
uma apresentação sobre o assunto.
Segundo Silvia, o ministério criou um plano de ação do CAF
com eixos estratégicos (regulamentação, automatização, estruturação,
capacitação, orientação e comunicação, promoção e divulgação, monitoramento e
fiscalização).
“Nossa expectativa é, além da segurança no processo e da
melhoria na gestão, que o CAF possa ofertar para a sociedade os serviços da
agricultura familiar e, aos agricultores, o acesso a políticas públicas”, afirmou.
O Mapa prevê a capacitação de mais de 16 mil pessoas que
compõem a rede emissora durante a transição, que deverá durar aproximadamente
dois anos, segundo explicou Silvia. “O agricultor não precisa sair correndo
para fazer essa mudança se tiver uma DAP válida”.
Ela ressaltou que as principais diferenças entre o CAF e a
DAP são a identificação de todas as pessoas da unidade familiar; forma de
atuação da rede emissora; exigência de qualificação do agente emissor;
definição e graduação de penalidades para todos os envolvidos (emissores e
beneficiários) e especificação das vedações. “A partir de abril começaremos a
fazer o diálogo com a rede emissora.”
O CAF permitirá ao agricultor familiar ter acesso ao seguro
rural, compras públicas, garantia safra, selo, garantia de preços mínimos,
habitação, assistência técnica e extensão rural e crédito, além das principais
políticas públicas para esses produtores rurais: Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA), Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) e Proagro Mais.
A Comissão também tratou das ações voltadas ao estímulo da
comercialização de produtos da agricultura familiar. O coordenador-geral de Acesso
a Mercados da SAF/Mapa, Mateus Rocha, apresentou o Mais Brasil Cooperativo, que
envolve apoio à internacionalização das cooperativas, acesso dos agricultores
aos mercados institucionais por meio do PNAE e do PAA e estratégias de
comercialização em mercados privados e plataformas digitais.
Rocha falou ainda do novo Selo Nacional da Agricultura
Familiar, que servirá como identificador da origem e das características desses
produtos, como também servirá para o fortalecimento das identidades social e produtiva
dos vários segmentos da agricultura familiar perante os consumidores e o
público em geral. Segundo ele, atualmente mais de sete mil produtos já utilizam
o selo nacional.
Para o presidente da Comissão da CNA e da Federação de
Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, essas ações
devem ser multiplicadas com a aproximação da CNA com a Coordenação de Acesso a
Mercados do Mapa.
“A CNA tem investido muito para levar os produtos dos
pequenos e médios para ao exterior por meio de iniciativas como o projeto de
internacionalização, o Agro.BR, que desenvolve ações para viabilizar geração de
negócios internacionais para pequenos e médios empresários rurais brasileiros.”
Outro item da pauta foram as propostas da Confederação para
o Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022. A ideia foi ouvir sugestões das
Federações de Agricultura e Pecuária sobre as propostas que serão encaminhadas
pela CNA ao Mapa.
“A reunião foi extremamente proveitosa. Ficamos felizes porque nosso segmento não parou e estamos buscando melhores oportunidades para os produtores”, afirmou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes), Júlio da Silva Rocha Júnior.
Fonte: MB Comunicação
Compartilhar
