Você sabe o que é o salário educação?
O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de ações voltadas ao desenvolvimento do ensino público, conforme consta no art. 212, § 5º da nossa Carta Magna.
Portanto é uma contribuição social exigida mensalmente das empresas públicas e privadas sob alíquota de 2,5% sobre o total das remunerações pagas aos segurados empregados, conforme estabelece a Lei nº 9.424/96.
Esse é o tema da coluna desta semana da advogada Juliane Silvestre Beltrame.
