Arthur Lira no comando da sessão do Plenário de quinta-feira (21)
/Câmara dos Deputados
O Orçamento aprovado nesta sexta-feira (22) no Congresso Nacional prevê
cortes em diversas ações sociais do governo para garantir que o parlamento
tenha um valor recorde de emendas parlamentares. Serão afetados programas como
a Farmácia Popular, o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino
Superior) e o Auxílio-Gás. O valor do salário mínimo também deverá ser menor do
que o governo federal previa.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê R$ 53 bilhões nas três modalidades
de emenda: são R$ 25 bilhões para as emendas individuais, R$ 11,3 para as
emendas de bancada e R$ 16,6 para as emendas de comissão.
O valor do fundo eleitoral será recorde nas eleições municipais: R$ 4,9
bilhões, o dobro de 2020. O PAC (Programa Aceleração do Crescimento) terá um
corte de R$ 6 bilhões em relação ao que estava previsto na LDO (Lei das
Diretrizes Orçamentárias) e terá um orçamento total de R$ 55 bilhões. No apagar
das luzes de 2023, o Centrão tentou operar um corte de R$ 17 bilhões, um terço do
orçamento total do programa, que é a principal vitrine do governo Lula.
A “mordida” ficou menor porque, nos últimos dias, o governo e o Centrão
entraram em um acordo para remanejar recursos de outras áreas para justamente
recompor o corte no PAC.
O Fies vai perder R$ 41 milhões do que estava previsto. O programa
Farmácia Popular terá corte de R$ 336,9 milhões. O vale-gás também terá R$ 44,3
milhões a menor (veja abaixo a lista dos principais cortes).
Além de ter um volume recorde de emendas, o Congresso aprovou um
calendário de execução desses recursos. O Planalto terá de empenhar todo o
valor das emendas até o final do primeiro semestre. As emendas de comissão mais
do que dobraram, saltando de R$ 7,7 bilhões em 2023 para R$ 16,6 bilhões em
2024.
Desde sempre o governo pôde contingenciar livremente as emendas de
comissão. Em 2023, por exemplo, o Planalto executou menos de R$ 400 milhões,
cerca de 5% do total. No ano que vem, o governo até poderá fazer bloqueios nas
emendas de comissão, mas eles terão de ser proporcionais aos cortes gerais no
orçamento. Na prática, as emendas de comissão tornaram-se impositivas.
As mudanças engessam a capacidade de articulação do Planalto por meio
das emendas, o que deve aumentar o apetite do centrão por cargos no governo e
nas estatais.
Em relação ao salário mínimo, o valor que foi apresentado pelo governo
era de R$ 1.421, mas deve ser reduzido para um valor entre R$ 1.412 e R$ 1.413.
Isso porque o reajuste do mínimo leva em conta a variação do PIB dos dois anos
anteriores e o INPC (Índice Nacional dos Preços ao Consumidor) acumulado em um
ano. Como a inflação ficou um pouco menor do que o projetado, isso permitirá ao
governo propor um salário mínimo menor que o previsto.
O Executivo até poderia manter o mínimo no mesmo patamar de R$ 1.421, mas precisará de recursos para recompor o PAC, para além dos remanejamentos feitos com os cortes nos programas sociais.
