Oposição compareceu
em massa à sessão logo após abertura de atividade do Congresso; proposição
também prevê a exigência de exames criminológicos para progressão de regime
penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos
A Comissão de
Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta terça-feira,
6, um projeto de lei que proíbe a “saidinha”, benefício que permite a saída
temporária de presos em datas comemorativas. A pauta foi apresentada em
consenso com os demais senadores. A matéria vai ao plenário.
A autorização é dada
aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira
condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco
vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
O projeto que está no
Senado prevê também a exigência de exames criminológicos para progressão de
regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam
para os regimes semiaberto e aberto – este último prevê o cumprimento do
restante da pena fora da prisão.
Na cerimônia de
retorno das atividades do Congresso, realizada nesta segunda-feira, 5, o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que a Casa daria
atenção especial à pauta de segurança pública.
“Outro tema para o
qual dedicaremos especial atenção será o da segurança pública”, disse.
“Pretendemos colaborar para a instituição de institutos penais modernos e
eficientes, capazes de conciliar o combate efetivo à violência pública com a
garantia aos direitos fundamentais.”
Na sessão, não houve
demais debates. Senadores discursaram em defesa da proposta. “Não é populismo
penal. Esse é um benefício que realmente tem trazido problemas na execução da
pena, já que os presos são soltos aos bilhares e centenas, não voltam, e alguns
cometem crimes”, afirmou Sérgio Moro (União-PR). “Precisamos redimensionar o
que está dando errado.”
Para o relator, as
“saidinhas” colocam a população em risco. “Ao se permitir que presos ainda não
reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder
público coloca toda a população em risco”, disse.
A sessão não contou
com a presença de governistas. Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-presidente da
Comissão de Segurança Pública, foi o único representante presente.
A oposição, por outro
lado, compareceu. Participaram da sessão o líder do PL no Senado, Carlos
Portinho (RJ), o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) e até deputados da
bancada da bala na Câmara, como Capitão Alden (PL-BA).
“A oposição veio
maciçamente para a comissão. Significa o nosso comprometimento com a segurança
pública. Isso para mim é muito importante, porque mostra a nossa unidade”,
disse Marinho.
O projeto que
extingue o benefício da saída temporária dos presos, hoje permitida pela Lei de
Execução Penal, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022.
O texto aprovado é o
substitutivo do relator, o então deputado federal Capitão Derrite (PL-SP),
atual secretário da Segurança Pública em São Paulo.
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Fonte: O Estadão