Por meio
de dados obtidos a partir de Pedidos de Informação encaminhados à Secretaria de
Estado da Educação, o gabinete do deputado estadual Mário Motta (PSD) realizou
levantamento que aponta um cenário preocupante: das 1.049 escolas públicas
estaduais de Santa Catarina levantadas, apenas 44 estão regulares, ou seja, têm
todas as licenças e alvarás. No oeste, das 196 unidades, somente 18 apresentam
todas as documentações para o funcionamento.
Na
região, das 196 escolas levantadas, 142 unidades (72,4%) contam com alvará
sanitário e 31 escolas estaduais (15,8%) obtiveram o habite-se junto aos CBMSC.
Na região, 18 escolas – ou 9,2% - apresentam status “regular”. Além disso,
atualmente a maioria das escolas do oeste, 85,2% ou 167 unidades, está em
processo de regularização, e 5,6% ou 11 unidades estão irregulares.
No oeste,
o levantamento considerou os municípios de Abdon Batista, Água Doce, Águas de
Chapecó, Águas Frias, Arroio Trinta, Bom Jesus do Oeste, Brunópolis, Caçador,
Caibi, Calmon, Campo Erê, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Caxambú do Sul,
Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Cunha Porã, Cunhataí, Curitibanos,
Erval Velho, Flôr do Sertão, Formosa do Sul, Fraiburgo, Frei Rogério, Guatambú,
Herval d'Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Iraceminha, Irati, Jaborá,
Jardinópolis, Joaçaba, Lacerdópolis, Lebon Régis, Luzerna, Macieira, Maravilha,
Matos Costa, Modelo, Monte Carlo, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Novo Horizonte,
Ouro, Palmitos, Pinhalzinho, Pinheiro Preto, Planalto Alegre, Ponte Alta, Ponte
Alta do Norte, Quilombo, Rio das Antas, Saltinho, Salto Veloso, Santa Cecília,
Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, São Bernardino, São Carlos, São
Cristóvão do Sul, São Lourenço d'Oeste, São Miguel da Boa Vista, Saudades,
Serra Alta, Sul Brasil, Tangará, Tigrinhos, Treze Tílias, União do Oeste,
Vargem, Vargem Bonita, Videira e Zortéa.
Situação
em SC
Toda
edificação, seja ela pública ou privada, precisa atender a exigências
administrativas que resultam na obtenção de alvarás, licenças, entre outras
documentações. Esses procedimentos, que se estendem também às escolas, têm como
objetivo garantir a segurança e o bem-estar da comunidade que utiliza estas
estruturas.
Os dados
que embasaram o levantamento do deputado Mário Motta foram obtidos a partir de
Pedidos de Informação encaminhados à Secretaria de Estado da Educação. O
primeiro levantamento foi realizado em agosto de 2023, quando a situação era
ainda mais preocupante do que a atual. À época, das 1.060 escolas levantadas,
somente 17 estavam totalmente regulares, ou seja, 1,6%.
Mais
recentemente, em julho de 2024, o gabinete realizou mais um Pedido de
Informação e elaborou-se um novo diagnóstico. Do total de 1.049 escolas
públicas estaduais levantadas, 44 têm todas as documentações do Corpo de
Bombeiros, Vigilâncias Sanitárias e Prefeituras; 927 escolas estão em
regularização (possuem apenas parte da documentação exigida); e 78 estão
totalmente irregulares (não possuem nenhuma das documentações).
No
período de um ano, houve uma tímida melhora na situação das unidades, passando
de 1,6% para 4,2% o índice das escolas com status “regular”, o número de
escolas classificadas como irregulares reduziu de 149 para 78, e as “em
regularização” eram 894 em 2023 e agora são 927 unidades.
Passados
praticamente 12 meses de acompanhamento do problema, é evidente uma melhora no
cenário, mas a realidade permanece muito preocupante, principalmente ao
analisar as documentações de forma isolada. Referente ao alvará sanitário,
apenas 40,9% das escolas estaduais levantadas estão em situação regular. Ou
seja, há ainda 619 unidades de ensino estadual com pendências junto à
Vigilância Sanitária.
Com
relação ao habite-se emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina,
documento que certifica que as soluções projetadas de prevenção de incêndio
foram inteiramente implementadas, apenas 140 escolas estão com status regular,
o equivalente a 13,3%, de um total de 1.049 levantadas.
“O
mandato continuará acompanhando e cobrando a SED para que, no menor tempo
possível, os índices desejados sejam alcançados. Isso passa, inclusive, pela
entrega dos projetos de regularização já contratados, mas que estão há anos
atrasados. Estamos estudando também a implementação de mais um programa pelo
mandato, que visa colaborar com a Secretaria no controle de vigência das
licenças já obtidas. Esperamos em breve poder anunciar mais esta ação do
gabinete”, ressalta o deputado Mário Motta.
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