Foto: campoere.com
A comarca de Campo Erê, teve em boa parte de 2023 a ausência de um Promotor de Justiça efetivo, causando o cancelamento de inúmeras audiências provocadas pela falta do mesmo.
Já em março de 2024 o cargo foi ocupado pela promotora Susane Ramos, mas a então juíza titular, Paula Fabris Pereira foi promovida e deixou a comarca, ficando desde então sem um juiz titular.
Nesse sentido a OAB Seccional de São Miguel do Oeste, encaminhou no inicio do mês expediente para o presidente do TJ-SC, solicitando a nomeação de um novo magistrado para a comarca de Campo Erê.
Implantado em Julho de 1980, a comarca nunca esteve com um período tão extenso sem magistrados como o que acontece nesse momento. (veja aqui como foi a implantação do Fórum em Campo Erê em 1980)
A OAB reclama que a falta de um juiz titular tem causado prejuízos a realização de audiências e à prolatação de sentenças e decisões mais complexas.
A situação é agravada porque a mesma Comarca também é sede de Vara Eleitoral, o que acaba fazendo com que o serviço judiciário se acumule.
A Comarca de Campo Erê é composta por uma advocacia aguerrida e simples, que muito depende do bom andamento da Comarca para subsistir. Certamente, a demora na vinda de magistrado(a) titular acarreta dificuldades à classe e à comunidade local, relata o pedido da entidade.
Em resposta a solicitação da OAB, o TJ-SC
Confira na integra
Pois bem. O cargo de Juiz de Direito da Comarca de Campo Erê encontra-se vago desde 13 de março de 2024, em decorrência da promoção da Magistrada titular, Juíza PAULA FABBRIS PEREIRA. II.
No atual cenário da carreira da Magistratura Catarinense encontram-se vagos 13 (treze) cargos de Juiz de Direito de entrância inicial.
Seguindo-se o critério de provimento pela ordem de vacância, no dia 5 de junho deste ano restou publicado o edital de inscrição para o concurso de promoção ao cargo vinculado à Comarca de Campo Erê (Edital GP nº 54/2024, DJe nº 4260), sendo que o prazo exauriu sem que houvesse interessados.
III. Frise-se que o Poder Judiciário Catarinense possui atualmente, no quadro de Magistrados, 16 (dezesseis) Juízes Substitutos para 40 (quarenta) Circunscrições Judiciárias e 409 (quatrocentas e nove) Unidades Judiciárias de primeiro grau.
IV. Nesse contexto, a fim de mitigar os efeitos deletérios da vacância do cargo a Presidência desta Corte de Justiça designou a Magistrada titular da Comarca de Mondaí para responder interinamente pela Comarca de Campo Erê, até que se ultime o efetivo provimento do cargo.
São essas as INFORMAÇÕES que nos cabem prestar, colocandose esta Coordenadoria de Magistrados (COMAGIS) à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
DECISÃO Cuida-se de expediente encaminhado pela Subseção de São Miguel do Oeste, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SC, por meio do qual solicita celeridade em relação ao provimento do cargo de Juiz de Direito da comarca de Campo Erê, sustentando, em síntese, que a ausência de Magistrado titular tem causado prejuízo ao andamento dos processos na região.
Acolho as informações prestadas pelo Juiz Coordenador de Magistrados, cujos fundamentos, por brevidade, adoto como razão de decidir.
Desembargador Francisco Oliveira Neto – Presidente
Na sessão da câmara municipal de vereadores de Campo Erê da ultima segunda feira 28, foi aprovado uma moção solicitando ao TJ-SC providencias nesse sentido.
