Na coluna desta semana a especialista en direito das familias e escritora Juliane silvestri Beltrame, explica como vaifuncionar a nova Lei, que vai permitir as autoridades divulgar nome de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças, adolescentes e mulheres.
A norma, visa criar um banco de dados público com informações de pessoas condenadas em primeira instância por crimes sexuais contra crianças, adolescentes e mulheres, tornando público as informações sobre os condenados por crimes contra a dignidade sexual, além de criar uma lista.
O cadastro incluirá nome completo e CPF de condenados por delitos como estupro, estupro de vulnerável, corrupção de menores, favorecimento da prostituição, divulgação de cenas de estupro e tráfico de pessoas para exploração sexual, feminicídio, lesão corporal praticada contra a mulher, perseguição contra a mulher e violência psicológica contra a mulher.
A lista conterá as seguintes informações dos condenados: características físicas; perfil genético, caso já tenha sido colhido na forma da legislação cabível; perfil sociocultural, incluídas informações sobre idade, sexo, raça/etnia, profissão e escolaridade; fotos; local de moradia; CPF; e anotação sobre eventual reincidência.
