Expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina ficam suspensos de no período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, inclusive; e os prazos judiciais no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, inclusive.
O fórum da comarca, que tem ainda em sua jurisdição os município de Saltinho e São Bernardino iniciou 2024 com 2.144 processos em andamento e nesse período foram protocolados 2.446 novos processos e deve terminar com 2.782 em andamento.
A movimentação processual de 2024 foi:
1.141 sentenças prolatadas (A sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução).
1.922 decisões proferidas (As decisões são atos pelos quais o juiz resolve questões que surgem durante o processo, mas não são o julgamento dele por meio de sentença);
2.734 despachos proferidos (Os despachos são todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte);
337 audiências realizadas
1 - sessão do tribunal do júri
Atuação do CEJUSC E JUIZADO ESPECIAL - o atendimento ocorre tanto presencial, virtual e telefônico, sendo de diversos tipos: informações sobre processos, andamento, certificação de informações processuais, juntada de documentos, exames de DNA, horários e datas de audiência, bloqueios judiciais, busca e apreensão, nomeações dativos, boletos para depósitos, atermações entre outros.
Os referidos órgãos fazem em média de 8 a 12 atendimentos por dia, com uma média mensal de 200 atendimentos.
Com o objetivo de viabilizar a utilização dos recursos oriundos das medidas e penas de prestação pecuniária, nos termos da Resolução n. 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 19/2021, que disciplinaram a forma de recolhimento e destinação dos respectivos recursos, foi instituída Comissão Especial e também lançado edital para chamamento para escolha das entidades interessadas - sendo o valor de R$ 116.211,00 (cento e dezesseis mil e duzentos e onze reais) distribuídos às entidades abaixo nominadas nas quantias mencionadas.
Conselho da Comunidade de Campo Erê - somando um total de R$ 6.149,00;
Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Odila Marcolina de Lima - no valor de R$ 5.000,00;
Associação de Pais e Professores da Escola Básica de São Bernardino - no valor de R$ 11.088,00;
Associação de Pais e Professores do Centro Educacional Municipal Nossa Senhora de Fátima - no valor de R$ 11.900,00;
Associação de Pais e Professores da Creche Floripa Neres da Silva - no valor de R$ 15.200,00;
Associação de Pais e Professores do Núcleo Escolar Municipal Saltinho - no valor de R$ 15.852,00;
Consórcio da Região do Rio Sargento de Integração Municipal - CRESIM - no valor de de R$ 16.890,00;
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bernardino - no valor de R$ 8.364,40
Associação de Assistência e Promoção do Menor Carente de Campo Erê- PRÓMENOR - no valor de R$ 25.768,20.
