Texto que prevê o número de parlamentares foi aprovado na terça-feira (6) e segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (6), por 270 votos a 207, o projeto que pode ampliar de 513 para 531 o número de deputados. Agora, a proposta segue para análise do Senado.
O assunto está em análise na Câmara desde o ano passado. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso pode revisar, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por Estado na Casa, com base nos dados populacionais mais atualizados.
No entanto, o Supremo havia determinado que a revisão deveria ser feita de acordo com o Censo Demográfico de 2022, mantendo o número total de 513 deputados — o que não foi seguido. O texto aprovado pela Câmara ontem é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), para um projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha.
Pará (4);
Santa Catarina (4);
Amazonas (2);
Mato Grosso (2);
Rio Grande do Norte (2);
Paraná (1);
Ceará (1);
Goiás (1);
Minas Gerais (1).
Quanto custará o aumento?
O relator do projeto afirmou que, segundo a Direção-Geral da Câmara, a criação das novas vagas “gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões”.
Como a CNN mostrou, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou da articulação da proposta.
Ele defendia aumentar em ao menos 14 cadeiras a composição da Casa, ampliando as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais.
Dessa forma, a Câmara passaria a ter pelo menos 527 deputados, e não 513.
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