A Polícia Civil de Maravilha recuperou, na última semana, um telefone celular que havia sido esquecido por sua proprietária em um estabelecimento comercial da cidade.
Assim que recebeu a notificação, a equipe policial iniciou diligências e identificou que o aparelho estava em posse de uma mulher de 49 anos, que teria recebido o objeto de presente de seu companheiro.
Durante a apuração, constatou-se que, ao encontrar o celular, a mulher não tomou qualquer providência para devolvê-lo à dona, apropriando-se indevidamente do bem.
Diante dos fatos, foi lavrado Termo Circunstanciado contra a mulher e seu companheiro pela prática do crime de apropriação de coisa achada, previsto no Código Penal. O celular foi apreendido e restituído à legítima proprietária.
A Polícia Civil reforça que a apropriação de coisa achada é crime, conforme estabelece o artigo 169, inciso II, do Código Penal:
“Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:
Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Na mesma pena incorre quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou de entregá-la à autoridade competente dentro de 15 dias.”
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